Estruturação jurídica de financiamento público e privado da educação superior - Fortes, Diego Monteiro de Arruda (2023)
A tese de doutorado se inicia por um breve relato histórico das sugestões e orientações internacionais que fundamentam a expansão do acesso ao ensino superior por meio do auxílio do setor produtivo ao Estado no desenvolvimento social, econômico e cultural pela educação de qualidade. Esse processo é acolhido e fundamentado por uma pesquisa referente ao aumento do número de vagas, de matrículas e de egressos nas IES públicas e privadas, que desencadeia na liberação acadêmica, administrativa, econômica e concorrencial das IES. Para se destacar nesse ambiente, traz-se como alternativa, por meio da capacitação de gestores e planejamento estratégico, a necessidade de captação de recursos externos como complemento orçamentário e pilar qualificador a ser implementado no ensino jurídico brasileiro. Portanto, chega-se ao principal ponto do trabalho, referente à sustentabilidade econômica das instituições de ensino superior (IES) no Brasil, de maneira que tanto no setor público, quanto no setor privado existe dificuldade de se obter recursos para se sustentarem de forma autônoma. Trata-se de um processo que traz investimentos para a melhoria da qualidade e da expansão dessas instituições. Como saída a esse cenário, suporte à sobrevivência e continuidade das instituições, propõe-se um modelo de captação de recursos externo, institucionalizado para complementar o orçamento das IES públicas e privadas, para que através dele se exerça, de forma autônoma, sua função social de auxiliar no desenvolvimento econômico brasileiro. Sugere-se uma observação direta da implementação deste modelo nas faculdades de direito em São Paulo, evidenciando sua importância na qualificação do ensino jurídico brasileiro contemporâneo, a colaborar para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da carreira técnica e científica do aluno. Trata-se de uma ferramenta estrutural, econômica e pedagógica efetiva, que apresenta pontos positivos para professores, estudantes e sociedade em geral.