O impacto do controle externo de contas no saneamento básico do estado de São Paulo - Santos, Ana Cláudia Silva Araújo (2024)
A presente dissertação tem como objetivo analisar os possíveis impactos da atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no saneamento básico dos municípios por ele jurisdicionados. Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020. De modo a apresentar o tema, serão tratados dois macros problemas envolvendo a questão geopolítica da água e o necessário meio ambiente equilibrado, além do desenvolvimentismo econômico e as consequências da sociedade de risco e dos conflitos de interesses sobre um mesmo bem, a água. Em seguida serão discutidos os principais desafios do saneamento básico no Brasil, passando-se por um breve apanhado histórico do saneamento, sua legislação, dados técnicos de institutos de pesquisa como o IBGE e o SNIS, os modelos de prestação de serviços e os modelos de atuação da administração pública. Espera-se demonstrar quais foram os impactos das decisões da Corte e suas possíveis contribuições aos avanços do saneamento básico no Estado.