Direito de resistência: um estudo comparativo entre perspectivas liberais e revolucionárias - Antonio Cláudio , Cazarine Filho (2024)
A presente dissertação investiga as visões antagônicas acerca do direito de resistência entre a tradição do pensamento liberal e a tradição de esquerda-revolucionária. A primeira enfatiza o direito individual à resistência como um meio legítimo de proteger as liberdades civis e limitar o poder governamental, tendo como expoentes John Locke e Hannah Arendt; essa perspectiva argumenta que a resistência pode ser justificada quando o governo excede seus limites constitucionais ou viola os direitos individuais. A segunda, que, como expoente, possui, em primeira instância, Jean-Jacques Rousseau e seus influenciados direta ou indiretamente, enxerga o direito de resistência não apenas como uma resposta a excessos governamentais, mas também como ferramenta integrante da luta das massas para desafiar estruturas econômicas e sociais as quais perpetuam injustiças. Por meio de análise comparativa, examina-se como essas duas tradições abordam questões-chave, como a legitimidade da violência na resistência, a natureza da autoridade estatal e as circunstâncias que justificam a ação cívica. Além disso, investiga-se como cada perspectiva considera a relação entre direitos individuais e bem-estar coletivo. Para responder qual perspectiva é mais aceita atualmente, a pesquisa abrange discussões contemporâneas em áreas como movimentos sociais, teoria política e jurisprudência. A análise das abordagens adotadas em casos concretos de resistência e as respostas da sociedade e das instituições legais ajudam a esclarecer quais argumentos têm ganhado maior influência nas discussões atuais. Ao final da pesquisa, espera-se fornecer um quadro renovado de reflexão sobre o problema – complexo, e, por isso, relevante – do direito de resistência na sociedade contemporânea, contribuindo para um debate mais informado sobre o papel desempenhado pela resistência na busca por justiça, igualdade e efetivação de direitos.