Processo de implementação da LGPD para escritórios de contabilidade - Esteves, Gustavo Nigro (2024)
O objetivo desse trabalho é desenvolver um processo de implementação da LGPD para escritórios de contabilidade. A LGPD determinou uma série de obrigações e responsabilidades às empresas, incluindo a implementação de medidas técnicas e administrativas, de natureza ética e de controle, capazes de proteger os dados pessoais, nas operações de coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais. O Brasil é um dos campeões de ataques cibernéticos e muitos profissionais contábeis não têm perfil adequado para tratar dessa evolução tecnológica. Esse cenário demanda o desenvolvimento de um processo de implementação da LGPD específico para os escritórios de contabilidade, a fim de se garantir a regularidade e continuidade dessas empresas. Quanto ao método, trata-se de uma pesquisa qualitativa e quanto aos objetivos, essa pesquisa é do tipo descritiva. O Processo de Implementação da LGPD foi desenvolvido utilizando-se, basicamente, dados da Lei 13709/2018 (LGPD), das pesquisas existentes, do checklist de medidas de segurança para agentes de tratamento de pequeno porte da ANPD e de entrevistas semiestruturadas realizadas com encarregados da LGPD em escritórios de contabilidade. A amostra da pesquisa constitui nove escritórios de contabilidade, selecionados por conveniência. Os nove escritórios foram divididos em dois grupos: o primeiro, formado por sete escritórios que já haviam implementado a LGPD, cujos entrevistados forneceram dados e elementos necessários para elaboração do processo de implementação de LGPD; e o segundo grupo, formado por 2 escritórios, que validou o processo elaborado com as informações geradas pelo primeiro grupo. Os dados coletados foram tratados por meio de análise de conteúdo, recomendados por Creswell e Creswell (2021). Foi utilizado o software Nvivo (versão 14) para a etapa de análise de dados. Como resultado, desenvolveu-se um processo de implementação da LGPD para escritórios de contabilidade, composto por seis fases (nomeação do DPO e comitê da LGPD, treinamento e conscientização, análise e adaptação de contratos, mapeamento de processos e dados, procedimentos e normas da LGPD, e, revisão periódica e adequação). Adicionalmente, esse estudo identificou as boas práticas da LGPD adotadas pelos escritórios de contabilidade, compreendendo 17 procedimentos, controles e normas utilizadas. Recomenda-se a realização de novos estudos complementares, observando, que a LGPD é uma legislação nova, e a evolução tecnológica é constante, podendo alterar os controles, processos e políticas identificadas nesse estudo.