Estruturação tributária de aquisições de controle - Almeida, Alexandre de Sousa (2023)
Objetivo do Trabalho: Criar um roteiro de gestão de operações de fusão & aquisição (F&A), que dê respaldo à amortização do ágio fiscal. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em entrevistas com profissionais da área, tais como consultores especializados, e aplicação de questionários. O tratamento dos questionários foi realizado por meio de análise textual discursiva. Também foi realizada a coleta de casos jurisprudenciais pesquisados nas bases do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cuja análise foi realizada por meio de técnica interpretativa (Merriam, 1998). A população foi composta por advogados, contadores e economistas, de acordo com uma amostra intencional formada por especialistas de mercado. Resultado: Foi criada uma solução tecnológica na forma de um roteiro de gestão do processo de F&A e reorganização societária que pode respaldar a amortização do ágio fiscal (ou goodwill). Implicações práticas/Contribuições: Minimizar o risco de autuação fiscal e litígios referentes à amortização do ágio fiscal proveniente de operações de F&A, por conta da aquisição de controle de participação societária, seguida de uma operação de fusão ou incorporação. Impactos: Aumento da segurança jurídica para o investimento e o respaldo para o processo de tomada de decisões de investidores, melhoria no ambiente de negócios para compradores e vendedores e encorajamento de investimentos na forma de operações de fusões & aquisições (ou F&A), devido ao impacto financeiro do uso do goodwill ao se possibilitar a recuperação do investimento feito. Para investidores, o roteiro de gestão do processo de F&A e reorganização societária se aplica tanto ao planejamento de operações futuras de F&A como à revisão de operações transcorridas. Para as autoridades fiscais e judiciárias o referido roteiro pode servir como um guia para validação de operações de F&A no tocante ao aproveitamento do ágio fiscal e acesso à um conjunto de informações mais precisas e de maior qualidade em termos de conteúdo. Isso contribui para transparência e objetividade na análise das operações de F&A e redução da assimetria de dados econômicos e tributários entre investidores e autoridades. Originalidade: Consiste na criação de um protocolo de ação preventiva, através de um roteiro de gestão organizacional com diretrizes e orientações sobre melhores práticas para evitar ou dar suporte a questionamentos por parte das autoridades envolvidas no processo como um todo.