Uber: (des) regulação econômica e entraves políticos - Garcia Junior, Wagner Roberto Ramos (2020)
Atualmente, o aplicativo Uber é o grande pioneiro da nova engenharia econômica chamada de “Sharing Economy” e também é o maior exemplo de inovação e disrupção no que tange à mobilidade urbana no século XXI. Deste modo, a presente dissertação aborda os principais impactos econômicos, regulatórios, políticos e sociais que a plataforma tecnológica Uber proporcionou ao chegar no Brasil acirrando debates acerca da sua regulação. Pela ótica concorrencial, o presente trabalho demostra as principais características do mercado concorrencial entre o aplicativo tecnológico e o serviço de táxi na cidade de São Paulo e as inovações trazidas ao mercado de transporte individual de passageiros. Utilizando uma análise empírica da Teoria da Escolha Pública, a trabalho demonstra a incidência de grupos de interesse na regulamentação da atividade econômica da plataforma tecnológica na capital paulista, estudando o comportamento legislativo e judicial dos agentes políticos nas esferas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Com o objetivo de trazer as principais abordagens – sejam elas pela ótica concorrencial, consumerista e trabalhista, a pesquisa mediante método analítico descritivo apresenta os desafios da (des) regulação das novas tecnologias. Além disso, o trabalho apresenta discussões contemporâneas sobre neologismos acadêmicos como Gig Economy e “Uberização” das relações de trabalho, proporcionando discussões acerca das relações de trabalho, impactos econômicos e sociais das decisões judiciais e os dados atuais acerca do trabalho informal e do desemprego.