Limites da liberdade de expressão no âmbito eleitoral: o impacto da desinformacao nas eleições presidenciais brasileiras de 2022 - Oliveira, Luciana Tudisco de (2023)
Um regime democrático saudável depende de cidadãos ativos no processo participativo/deliberativo e bem-informados por meio de um ecossistema substancial de ideias concorrentes e acessíveis. O presente trabalho teve por escopo analisar aspectos atuais do processo democrático brasileiro, tendo como marco temporal as eleições gerais de 2022, especificamente, o combate realizado pela Justiça Eleitoral à desinformação propagada no decorrer das campanhas eleitorais. A Internet tem revolucionado a democracia. Ela se tornou ferramenta central em um contexto em que se busca ampla liberdade de expressão e diversidade de canais de informação. Por meio das redes, a informação, verídica ou não, circula de maneira rápida e, no caso da desinformação, o potencial prejuízo à democracia é ampliado em decorrência dessa ampla velocidade de circulação. Em razão do referido potencial prejuízo, iniciou-se vasta discussão, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, acerca dos limites da liberdade de expressão. Diante de tal cenário, o trabalho buscou analisar a ampliação dos meios de participação no processo democrático brasileiro provocada pela Internet. Dentro dessa perspectiva, procurou debater a importância da regulação eleitoral digital, seja pelo Poder Legislativo, seja pelo Judiciário Eleitoral (por meio de resoluções ou da análise de casos práticos) com o intuito de se alcançar o equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão, com foco na eleição geral brasileira de 2022.