A autodeterminação tecnológica brasileira e o desafio da superação de subdesenvolvimento - Moraes, Melina Ferracini de (2021)
No cenário de competitividade mundial, os avanços tecnológicos das últimas décadas reafirmaram a dependência econômica de países subdesenvolvidos em relação aos desenvolvidos. Isso porque a pauta exportadora dos países considerados dependentes está centrada em produtos com menor sofisticação tecnológica, revelando o desarranjo da capacidade de organização sistêmica para produzir tecnologia própria e, ao mesmo tempo, competitiva. O Brasil ainda figura no rol de países com baixa complexidade econômica, porque seu sistema de inovação ainda não está maduro. Em que pese sua estruturação dinâmica, baseada no modelo do tríplice hélice – com a atuação de atores como a universidade, as empresas e o Estado – não há qualquer direcionamento estratégico prático de suas potencialidades e tão pouco articulação entre tais atores. Não existe um caminho consciente para construção da autodeterminação tecnológica. O processo de desindustrialização iniciado na década de 80, o contingenciamento do financiamento público nas principais agências de fomento (CAPES, CNPq, FAPESP e BNDES), os entraves à formação de uma massa científica, e, por fim, a ausência de um planejamento estatal para desenvolvimento em áreas estratégicas atravancam o funcionamento do sistema brasileiro de inovação formalmente constituído. Dessa forma, com base em pesquisa bibliográfica interdisciplinar e na coleta de dados e relatórios de órgãos oficiais, este trabalho está permeado pela seguinte pergunta: Como o sistema de inovação tecnológica pode dinamizar o desenvolvimento econômico no Brasil e ajudá-lo a romper com a relação de dependência tecnológica com outros países? A resposta à questão exige um estudo detalhado sobre os pontos fortes e fracos dos subsistemas que compõem tal sistema (educação e pesquisa, financiamento público e privado, produção e de políticas e regulamentações jurídicas). Ademais, é primordial a análise da atuação do Estado na condução do sistema brasileiro de inovação, com o viés empreendedor, no sentido de arcar com os custos e riscos inerentes às inovações tecnológicas. Nesse viés, é preciso romper com o modelo linear de inovação privilegiando-se uma articulação estruturada e direcionada dos protagonistas da inovação, pautadas em regras de Direito Econômico e na construção de políticas orientadas à missão, que movimentarão as demandas nacionais e estimularão a competitividade internacional.