Qualidade da habitação de interesse social: análises a partir da acessibilidade e desenho universal. Estudo de caso do conjunto residencial Rubens Lara, Cubatão, SP - Mello, Renata Lima de (2013)
O Brasil possui como grande desafio a redução do déficit habitacional, principalmente para favorecer a população de baixa renda e isso tem sido trabalhado pelas políticas públicas nas três esferas de governo. Dentre as ações governamentais destaca-se a produção de moradias através da parceria público-privada, além de melhorar as condições de financiamento para aquisição do imóvel. Focam-se principalmente no atendimento quantitativo do problema habitacional, relegando para o segundo plano os aspectos qualitativos da questão, salvo algumas exceções. Sobre os casos excepcionais, pode-se mencionar a atuação do Governo do Estado de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Secretaria de Estado da Habitação, que têm contemplado também os aspectos qualitativos dos projetos arquitetônicos e urbanísticos. Nesse contexto, destaca-se o Conjunto Residencial Rubens Lara localizado em Cubatão, São Paulo, que foi construído a partir de um projeto executivo detalhado, que especifica as características técnicas dos passeios públicos, das áreas comuns condominiais, das unidades habitacionais adaptadas, das áreas de convivência, contribuindo para o acesso e uso desses espaços. Nesse projeto foram implantados os conceitos de Acessibilidade e do Desenho Universal, seguindo as legislações e normas técnicas vigentes sobre esse assunto, resultando em soluções projetuais diferenciadas no universo da habitação social no Brasil. Dessa forma, essa dissertação se propõe a analisar esse Conjunto, a partir desses referenciais legais, além de discutir sobre as boas práticas encontradas, com o intuito de contribuir com os futuros projetos de moradia social focados na qualidade a partir da acessibilidade e do desenho universal.