Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania - Fabretti, Humberto Barrionuevo (2008)
O presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.