Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher - Carvalho, André Norberto Carbone de (2021)
A presente tese se propôs a investigar o comportamento dos partidos políticos diante da obrigatoriedade legal de investirem, anualmente, pelo menos 5% (cinco por cento) do dinheiro público que recebem do Fundo Partidário em iniciativas que aumentassem a presença da mulher na política, como seminários, cursos ou palestras, além de outros atos direcionados à educação eleitoral, partidária, parlamentar e de gestão pública. Instituída em 2009, tratavase de uma ação afirmativa de gênero que iniciava uma reforma estrutural no sistema políticopartidário, a fim de integrar a mulher em um ambiente tradicionalmente masculino. A ideia era a de sedimentar uma nova consciência coletiva: a de que a mulher poderia e deveria fazer parte da política como protagonista. Todavia, passados mais de dez anos do advento da medida de incentivo, as mulheres ainda encontravam dificuldades para se estabelecer no cenário político. Afinal, qual foi o tratamento dado pelas agremiações ao programa partidário de incentivo à participação da mulher na política? Para responder a essa pergunta, dividi a tese em três capítulos. No primeiro, falo sobre o conceito de desigualdade de gênero, visando estabelecer as razões que levaram o Brasil a estabelecer ações afirmativas na política. No segundo, mostro quais foram as medidas de incentivo adotadas pela legislação eleitoral brasileira, os efeitos que tiveram nas eleições e como foram sendo alteradas ao longo dos anos. Por fim, analiso como os partidos políticos legalmente estabelecidos no país procederam diante da ação afirmativa que obrigava a aplicação de recursos públicos nos programas em prol da participação política das mulheres. O desenvolvimento da pesquisa empregou tanto bibliografias nacionais quanto internacionais sobre desigualdade de gênero, além de analisar mais de 100 decisões judiciais proferidas em processos de prestação de contas partidárias que tramitaram perante o Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, espero ter apresentado elementos que possam contribuir para a salvaguarda do postulado constitucional de igualdade entre homem e mulher.