Proposta para mitigação do risco fiscal das organizações contábeis brasileiras - Grecco, Gerson Begas (2014)
O conceito de inteligência fiscal trazido na implan tação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) exerce impacto direto sobre o risco fiscal sofrido pelos contribuintes, especialmente pelas empresas, devido à abrangência das informações acessórias prestadas, da exigência da precisão da informação fiscal e, ainda , da elevação do potencial de detecção do Fisco, principalmente neste período de transição, o nde obrigações novas e antigas coexistem gerando duplicidade. Os erros, supostamente razoáve is em um ambiente tão complexo, são potencializados nesta fase de implantação, quando o s contribuintes estão reformulando suas rotinas e ainda se encontram em processo de aprendi zagem, gerando contingências de ordem tributária. No ambiente corporativo a atividade de conformidade fiscal é exercida pelo contador, atuando internamente ou como externo ( outsourcing ). O Código Civil brasileiro, desde sua reforma em 2002, imprime ao contador resp onsabilidade sobre a informação fiscal prestada. No caso das organizações contábeis, seus profissionais recebem a carga do somatório do risco fiscal sofrido pelos seus client es contribuintes, o que pode gerar um grave conflito de capacidade econômica, dada a disparidad e entre o porte dessas entidades e a magnitude do risco sofrido, proporcional às operaçõ es. Nesse contexto, este estudo buscou apresentar uma proposta para mitigação do risco fis cal das organizações contábeis, a partir das medidas sugeridas por estes profissionais. A pe squisa tem caráter exploratório por não terem sido encontrados na literatura estudos que tr atem do risco fiscal específico para os contadores. Ela foi dividida em duas partes. Na pri meira, um elenco de riscos e medidas foi produzido a partir de entrevistas com profissionais da área tributária. Na segunda parte, um questionário eletrônico aplicado sobre uma amostra de contadores do estado de São Paulo coletou sua avaliação da importância dos riscos e d a eficácia das medidas de mitigação elencadas pelos especialistas, e, ainda, a adoção e fetiva de tais medidas. A proposta de mitigação do risco fiscal das organizações contábei s foi feita por meio da apresentação de um quadro onde constam os riscos levantados, dentro da cada atividade exercida no escritório contábil, bem como as medidas de mitigação para est es riscos. O escritório de contabilidade é o usuário principal dessa proposta, mas ela é exten siva a todos os profissionais que trabalhem com a assessoria tributária nas empresas contribuin tes. Entende-se que riscos e medidas nunca consideradas poderão ser acrescidos aos preexistent es após a apresentação destes resultados, contribuindo com o gerenciamento dos riscos.