Obsolescência programada: políticas públicas como forma de equilíbrio do mercado - Menqui, Taísa Tainá Pereira (2024)
O escopo do presente estudo baseia-se na interação entre a estratégia da obsolescência e as regulamentações existentes, e propõe a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da durabilidade e reparabilidade dos produtos.Examina-se a eficácia de políticas já adotadas em contextos internacionais, como na União Europeia e em algumas jurisdições dos Estados Unidos, e a viabilidade de sua adaptação ao contexto brasileiro. A pesquisa combina revisão da literatura especializada, análise de casos de políticas públicas bem-sucedidas e propostas de novas regulamentações. O objetivo é fornecer recomendações para a formulação de políticas que possam proteger os consumidores, estimular a concorrência justa e fomentar práticas empresariais mais sustentáveis. A dissertação busca contribuir para a criação de um ambiente de mercado que favoreça a transparência e a equidade, promovendo um equilíbrio entre os interesses econômicos das empresas e os direitos dos consumidores