Política criminal brasileira em períodos de crises políticas - Ferreira, Marcos Vinicius (2021)
A presente dissertação tem o objetivo de debater o comportamento da política criminal brasileira durante os períodos de relevância no século XX, inclusive os enfrentados após a promulgação da Constituição da República de 1988. Sobretudo, visa tratar a respeito da forma como se deu sua aplicação durante esses períodos e como os conceitos liberais clássicos, constantes em todas as codificações e Constituições do Brasil, foram observados na produção legislativa das leis penais, bem como em sua aplicação pelos operadores do Direito. A hipótese da pesquisa reside na ideia de que a política criminal é utilizada, embora sempre estruturada dentro dos preceitos teóricos, de forma oportunista pelos grupos hegemônicos do momento político. Ainda, foram debatidos diversos pontos da dogmática criminal, desde suas principais bases teóricas, até sua aplicação durante os períodos de exceção.