Mapeamento da intersetorialidade entre serviços educacionais e serviços de saúde mental públicos destinados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista na cidade de Niterói-RJ - Siqueira, Leni Porto Costa (2021)
A intersetorialidade é uma das diretrizes das políticas públicas brasileiras na atenção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo geral do estudo foi mapear os serviços educacionais e de saúde mental recebidos por crianças e adolescentes com TEA e verificar indicadores de ações de intersetorialidade entre esses serviços de acordo com o relato de profissionais e pais no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro (RJ). O desenho do estudo foi transversal com amostra de conveniência. A rede municipal de educação do município tem 49 escolas de EF I e II. Em 2019, 45 escolas tinham 203 alunos com TEA matriculados, dos quais 123 (perda amostral de 39,40%) fizeram parte do estudo. A amostra foi composta por 118 pais de crianças e adolescentes com TEA, os respectivos 49 professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e 24 profissionais dos serviços públicos de saúde mental. Os instrumentos de coleta de dados foram i) Formulário de classificação socioeconômica familiar; ii) Três versões de questionários destinados a pais, professores do AEE e profissionais da saúde mental para averiguar o uso e tipos de serviços educacionais e de saúde mental recebidos pelas crianças e adolescentes e indicadores de ações de intersetorialidade entre esses serviços de acordo com o relato dos profissionais e pais; iii) Versão Brasileira do Behavior Problems Inventory (BPI-01/ Inventário de Problemas Comportamentais) para avaliar frequência e gravidade de comportamentos de agressividade, autoagressividade e estereotipias. A coleta de dados foi realizada entre 2019 e 2020 e adotou um modelo híbrido presencial e online, devido à Pandemia por COVID-19. Foram conduzidas análises descritivas e cálculo do coeficiente de concordância de Kappa para testar concordância entre informantes para verificação de ações de intersetorialidade entre serviços educacionais e de saúde mental. Os principais resultados mostraram um predomínio de estereotipias comportamentais (média=25,24; dp=19,51), 77,23% das crianças e adolescentes fazem uso de medicação, sendo os antipsicóticos atípicos os mais utilizados (71,57%). O uso dos serviços de saúde mental mais frequente foi uma vez por semana para a maior parte dos profissionais nas modalidades individual (66,66%) e grupal (56,86%). Verificou-se que 84,31% dos profissionais da saúde mental referiram a estimulação da socialização como tipo de intervenção oferecida com maior frequência seguida das estimulações voltadas para habilidades de cognição social e teoria da mente (80,39%) e linguagem e comunicação social (82,35%). Do total de 123 professores de AEE, 99,18% referiram a estimulação de habilidades de linguagem, comunicação social e uso de pistas visuais como estratégias de suporte pedagógico oferecidas com maior frequência seguida das estimulações voltadas para socialização (96,74%) e habilidades da vida diária (91.05%). A comparação de respostas dos professores do AEE com as dos profissionais da saúde sobre a escola e o serviço de saúde que recebem mostrou que 73,98% dos professores desconhecem o serviço de saúde e 56,86% dos profissionais da saúde desconhecem a escola. Sobre as ações integradas de intervenção entre AEE e serviços de saúde verificou-se que 35,29% dos professores e 41,17% dos profissionais da saúde reportam que o professor do AEE nunca fez contato com o profissional da saúde. O contato inverso (profissionais da saúde contatando os professores de AEE para ações de integração) mostrou que 64,70% dos professores informaram que nunca foram contatados pelos profissionais da saúde e 47,17% destes profissionais informaram nunca contatar os professores de AEE. O coeficiente de concordância de Kappa revelou concordância baixa estatisticamente significante (K=0,25, p=0,01), entre professores e profissionais da saúde relativo a não se comunicarem para solicitações de orientações de manejo da criança. Conclui-se que a maior parte dos serviços oferecidos relatados pelos informantes indica que são utilizadas intervenções baseadas em evidências, mas as ações de intersetorialidade entre esses serviços são praticamente inexistentes no município.