Uma ferramenta de análise da divulgação das incertezas do tributo sobre o lucro baseado na percepção dos gestores de empresas brasileiras - Pinto, Murillo José Torelli (2023)
Objetivo da TESE – Apresentar de maneira crítica um modelo de tomada de decisão que permita às empresas e profissionais lidar com a necessidade de divulgação das incertezas tributárias relacionadas à apuração dos tributos sobre o lucro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo ICPC 22. A tese segue uma abordagem estruturada em três artigos, visando apresentar um modelo consistente de tomada de decisão para a divulgação das incertezas. No artigo 1, é evidenciado como as empresas estão lidando com a divulgação ou falta de divulgação das incertezas relacionadas ao ICPC 22. No artigo 2, são apresentadas as evidências dos casos tributários, ou seja, as apurações de tributos sobre o lucro no Brasil. Por fim, o artigo 3 consiste em entrevistas e um modelo de tomada de decisão que incorpora uma ferramenta tecnológica, buscando auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrações financeiras a atingir um equilíbrio entre a transparência fiscal e o risco associado a essa transparência. Além disso, a ferramenta possibilita o uso no processo de elaboração das notas explicativas relacionadas aos riscos do ICPC 22. Metodologia / Abordagem – Os três artigos usam uma abordagem qualitativa, sendo o primeiro artigo analisando as notas explicativas e demonstrações financeiras, o segundo analisandos as notícias publicas e o terceiro com o modelo aplicado nas entrevistas. Resultados – O artigo 1 apresenta a falta de divulgação das incertezas, o artigo 2 apresenta os casos brasileiros que geraram autuação nas apurações tributárias, já o artigo 3 usa o modelo de tomada de decisão no ambiente de risco tributário e as decisões dos profissionais. Complementado os três artigos, também foi publicado um capítulo no livro Encyclopedia of Sustainable Managemen, o capítulo trata das incertezas tributárias. Implicações práticas para a empresa objeto do estudo e para o setor econômico – a grande contribuição do trabalho é entrega do modelo de tomada de decisão, mas os artigos 1 e 2 são uma evidência de como o mercado está reagindo à necessidade de transparência da interpretação. Implicações Sociais – Os artigos possuem um impacto social significativo na divulgação do modelo proposto, especialmente para usuários menos experientes das demonstrações financeiras. Através dessa abordagem, eles são capazes de adquirir uma visão crítica mais aprofundada sobre como as demonstrações financeiras são elaboradas e evidenciadas, levando em consideração os riscos fiscais associados. Isso é especialmente relevante no contexto tributário, uma vez que a transparência e a compreensão das incertezas fiscais podem ter implicações diretas na tomada de decisões empresariais e na gestão adequada dos recursos financeiros. A tese um papel importante ao fornecer insights valiosos que contribuem para uma melhor compreensão dos tributos e riscos fiscais, impactando positivamente a sociedade como um todo. 6 Originalidade e contribuições – A tese tem sua originalidade no tema tributário e societário, pois analista os efeitos fiscais das incertezas com seus resultados das publicações societárias, além de explorar a postura dos elaboradores das demonstrações financeiras frente as incertezas fiscais. Produto Tecnológico – Desenvolvimento de uma ferramenta baseada no modelo de tomada de decisão para lidar com o ambiente de incerteza tributária, a base das respostas do terceiro artigo foi usada na ferramenta. Para aplicação da ferramenta, foi criada uma planilha dinâmica no Excel que oferece suporte aos usuários das demonstrações financeiras na identificação e gerenciamento dos riscos fiscais. Essa planilha permite ao usuário inserir informações relevantes dos riscos fiscais e retorna com as recomendações com base nas respostas dos participantes da pesquisa do artigo 3. Se torna um guia na elaboração das notas explicativas, pois considera variáveis-chave indicadas pelo usuário. Ao fornecer recomendações personalizadas, o modelo auxilia na compreensão e divulgação adequada dos riscos fiscais nas demonstrações financeiras. Isso contribui para a transparência e a eficácia das informações contábeis, permitindo uma melhor tomada de decisão por parte dos usuários das demonstrações financeiras, sejam eles especialistas ou não. Limitações da Pesquisa – A limitação e delimitação das pesquisas no brasil tem relação com a disponibilidade de informações, no artigo 1 a limitação está relacionada com a pouca publicação de informações de riscos fiscais pelas empresas, o artigo 2 se limita com as notícias que são publicadas no jornal, já o artigo 3 tem sua limitação no volume de respondentes.