Estudo sobre o impacto da ICPC 01 contrato de concessão -sobre os indicadores de desempenho econômico-financeiro das empresas do setor elétrico - Gouveia, André Luís Germano (2010)
A adequação das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, IFRS, é o reflexo de que a informação e comunicação entre os agentes econômicos como: empresas, credores, investidores e demais stakeholders acompanha as mudanças freqüentes e globais observadas no mundo dos negócios. Internacionalmente o desenvolvimento de elaboração das normas contábeis ficou a cargo do ISAB board. No Brasil é efetuada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC, responsável pela emissão de pronunciamentos, interpretações e orientações, que depois de discutidas de forma ampla com a sociedade, são aprovadas e deliberadas pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, e pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC. Uma das mais recentes interpretações emitidas refere-se à ICPC 01 Contrato de Concessões, baseado no IFRIC 12 Concession Contratcs. Este estudo tem como objetivo geral identificar quais os impactos gerados pelo atendimento da interpretação técnica ICPC 01 Contratos de Concessão sobre os indicadores de desempenho econômico-financeiros que auxiliam os agentes na tomada de decisão, desta forma a se identificar quais se apresentavam como de maior relevância para a avaliação do desempenho das empresas do setor elétrico brasileiro, anterior e posterior às novas regras contábeis para os contratos de concessão do setor elétrico nacional. Por meio de pesquisa junto aos contratos de concessão da ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica, na CVM e BM&F Bovespa foram escolhidas seis empresas, avaliando desta forma os segmentos de distribuição, comercialização e transmissão de energia. Foram efetuados cálculos conforme apresentado em fontes bibliográficas sobre a adoção da nova regra. A mudança mais relevante da nova interpretação indica que deve ocorrer alteração no registro da infra-estrutura de concessão, uma vez que não pertence ao operador, concessionário, e sim ao Poder Concedente, sendo assim, o que antes da mesma era registrado como ativo imobilizado, deverá ser registrado como ativo intangível ou ativo financeiro. O que define qual a forma é a essência econômica, ou seja, a o risco da demanda contratual. Os resultados encontrados demonstram que existem diferenças substanciais entre o padrão utilizado até 2009 e o vigente a partir de 2010,impactando diretamente em índices de desempenho econômico-financeiro de rentabilidade e lucratividade das concessões. Estes índices também apontam para o melhor uso da contabilidade como ferramenta e fonte de informação, pois critérios mais adequados são utilizados a partir deste momento para a avaliação de concessões de serviço público no setor de energia nacional.