Reconhecimento das informações econômicas decorrentes do contencioso tributário nas demonstrações contábeis: uma análise das normas de convergência ao IAS 37 diante das normas processuais vigentes - Arca, Daniela Leme (2021)
Objetivo do Trabalho: Identificar critérios que possam ser adotados para reconhecimento das informações econômico-financeiras pelas companhias abertas relativas às questões tributárias, a partir da análise das normas contábeis de convergência ao IFRS, em especial, Pronunciamentos Técnicos CPC 00_(R2) e CPC 25, frente às normas processuais vigente (Código de Processo Civil - CPC/2015) no ordenamento jurídico brasileiro que tratam da observância dos precedentes judiciais. Design/Metodologia/Abordagem: Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória com abordagem qualitativa. Quanto a coleta de dados é documental. Os documentos foram investigados a partir de princípios e proposições gerais (leis e critérios contábeis definidos pelo CPC). As análises foram feitas a partir de três fatores: i) observação das ações tributárias baseadas em questões de direito que serão analisadas pelo STF e STJ; ii) ações tributárias baseadas em questões de fato que não serão objeto de análise pelo STF e STJ; e iii) processos tributários na esfera administrativa. Resultados: Por meio da análise qualitativa realizada e dos resultados obtidos, foram identificados critérios que podem ser adotados para reconhecimento das informações econômico-financeiras relativas às questões tributárias pelas companhias abertas, a partir da análise das normas contábeis de convergência ao IFRS, em especial, Pronunciamentos Técnicos CPC 00 (R2) e CPC 25 frente às normas processuais vigente (CPC/15) no ordenamento jurídico brasileiro que tratam da observância dos precedentes judiciais pelos Tribunais Pátrios. Implicações práticas/Contribuições: Como implicações práticas tem-se a possibilidade de maior conformidade na adoção de práticas contábeis, aumentando a comparabilidade das demonstrações financeiras e a melhoria na qualidade das informações contábeis, uma vez que, por meio da criação do sistema de precedentes, identificou-se uma maior previsibilidade em relação ao reconhecimento dos valores decorrentes de questões tributárias. Contribui-se com a academia, acrescentando informações aos estudos da área contábil e tributária, bem como com o meio empresarial, elaborando um material esclarecedor quanto aos critérios para fins de contabilização dos valores decorrentes de ações judiciais. Impactos: Como produto tecnológico decorrente deste trabalho tem-se um relatório técnico conclusivo, cujo impacto é social, pois os resultados são direcionados às empresas, abrangendo, primordialmente, a dimensão organizacional. O impacto organizacional deste estudo afeta a gestão de instituições e empresas, permitindo a redução da assimetria das informações econômico-financeiras e por promover uma melhoria na gestão organizacional das empresas. Originalidade: A originalidade do estudo consiste no tema abordado e na forma do seu desenvolvimento, na medida em que não foram identificados estudos qualitativos que analisaram as normas contábeis frente às normas processuais que criaram um sistema de precedente com o intuito de garantir uma maior celeridade e segurança jurídica perante o Poder Judiciário.