Indústria cinematográfica e Estado: planejar e retomar o desenvolvimento - Salgado e Carvalho, Amanda (2022)
O trabalho é voltado à análise das políticas econômico-culturais para o cinema no Brasil ao longo das décadas, desde as primeiras experiências da atuação do Estado no mercado cinematográfico, datadas em 1930, até a atuação da Agência Nacional de Cinema - Ancine. Tal percurso historiográfico se debruça essencialmente a partir das características e experiências do mercado cinematográfico nacional, mediante a existência de um pensamento industrial cinematográfico, em perspectivas que se relacionam, a todo tempo, com a organização das políticas econômico-culturais pelo Estado. Parte-se de pressupostos metodológicos estabelecidos pela teoria do subdesenvolvimento de Celso Furtado. O desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira é neste trabalho vislumbrado como um desafio no subdesenvolvimento, ante a desigualdade das trocas simbólicas no globo, além da dependência econômico-cultural brasileira, que manifestou-se como um obstáculo ao estabelecimento deste mercado em vias próprias. São objetivos específicos entender quais foram os principais obstáculos ao desenvolvimento e a consolidação do mercado cinematográfico brasileiro ao longo das décadas, bem como as transformações de sua organização no Brasil e no mundo, para além da expansão global do mercado cinematográfico norte-americano, que certamente teve grande influência no mercado doméstico. Trata-se de recuperar a vitalidade e efetividade das experiências obtidas no país, que apresentaram uma confluência de avanços relativizados por crises cíclicas, descontinuidade e ausência de planejamento na condução das políticas empregadas. Debruça-se ainda para os atuais desafios do mercado nacional a partir de seu histórico de deficitária consolidação e estabilidade, agora conduzido pelas reformatações do mercado cinematográfico e modificações substanciais das instituições públicas encarregadas da regulação do setor. Estas que foram orientadas a partir de 1990 pelo neoliberalismo, e foram afetadas pela crise do nacional-desenvolvimentismo e do planejamento. O estudo é celebrado a partir do Direito Econômico da Cultura aplicado ao cinema, enquanto instrumental à disposição do Estado para a formulação, coordenação e execução de ações na condução das políticas econômico-culturais, vocacionadas ao desenvolvimento do mercado enquanto indústria motriz de caráter econômico-cultural, mas também como um fim do próprio desenvolvimento, ao conduzir a materialização de processos artísticos capazes de efetivar as expressões culturais e o imaginário de um povo, garantindo os direitos culturais constitucionalmente auferidos.