Sigilo bancário no Brasil nas fronteiras da finalidade do uso da informação na sociedade em rede - Fório, Milena (2023)
A presente dissertação tem como objetivo principal analisar as fronteiras do sigilo bancário no Brasil diante das finalidades de uso da informação. Busca-se tratar o tema com o contorno necessário para que as limitações impostas pelo Estado em nome da proteção à privacidade e à intimidade do indivíduo não inibam, ou até mesmo proíbam, a utilização das ferramentas tecnológicas para o tratamento das informações protegidas pelo sigilo bancário, de forma que delas sejam aproveitados os resultados disponíveis para beneficiar o mercado e a sociedade como um todo. Para isso, o trabalho investiga os conceitos atuais de privacidade, intimidade e sigilo, aliados ao direito fundamental da proteção de dados pessoais, além de aprofundar o tratamento do sigilo bancário no Brasil. Em seguida, são analisadas as posições e a trajetória do tema nos Tribunais Superiores brasileiros. Finalmente, abordam-se os paradigmas para o tratamento de dados sigilosos com a propositura de um perímetro de segurança voltado a essa atividade, buscando compatibilizar o verdadeiro amálgama de interesses públicos e privados envolvidos.