A Importância do Planejamento Urbano Ambiental A Habitação Social e a Expansão Urbana em Presidente Prudente - Albano, Mayara Pissutti (2013)
O constante processo de urbanização no Brasil gera cidades carentes de infraestrutura, de habitação digna e serviços públicos, provocando séria segregação socioespacial. A falta de políticas públicas de habitação e de execução de conjuntos habitacionais adequados colaboram com o aumento de áreas ilegais e expansão descontrolada. Ao mesmo tempo, o descaso com a legislação ambiental na produção de habitação social tem gerado problemas aos seus moradores, assim como para o próprio ambiente natural; ou seja, a aprovação e a implantação de conjuntos sem a correta análise ambiental reforça espaços inadequados e/ou fortemente impactantes no ambiente natural e construído, reforçando situações de segregação e degradação do ambiente. Em Presidente Prudente, muitos empreendimentos de habitação de interesse social foram implantados sem um adequado estudo ou preocupação com as questões ambientais locais, assim como com a legislação de parcelamento do solo. Dessa forma, esta pesquisa busca contribuir para uma análise crítica sobre a produção de habitação social, verificando características de implantação de empreendimento de habitação popular, sua localização na estrutura urbana, o ambiente natural onde foi executado, as questões legais de aprovação em órgãos competentes de licenciamento ambiental, entre outros aspectos que se perceba relevantes. Como objeto de estudo desta dissertação foca-se no Residencial Maré Mansa, implantado na cidade de Presidente Prudente por meio de iniciativa privada, em 1998. A metodologia utilizada se baseou em aprofundamento teórico sobre os aspectos tratados, levantamentos sobre o processo de evolução da malha urbana de Presidente Prudente, aspectos legais voltados à habitação social e à análise ambiental, base documental de aprovação nos órgãos competentes, caracterização física, social e ambiental do empreendimento estudado, e levantamentos de campo. Busca-se, assim, verificar de forma sólida as características do conjunto habitacional analisado comprovando a carência de controle ambiental na produção da habitação social na cidade