O papel do poder público municipal na manutenção da agricultura familiar: um estudo no município de Taciba- SP - Perego, Fúlvia Leticia (2024)
A agricultura familiar se fortaleceu com a descentralização e democratização da administração pública que se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, momento em que os movimentos sociais ligados aos agricultores familiares lutaram e conseguiram espaço nas decisões políticas e na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor agrícola familiar. Paralelamente, surge o movimento chamado governança pública, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), mudando a relação entre o Estado e a sociedade, na qual o poder público municipal passa a ter um papel fundamental no reconhecimento, na manutenção e na consolidação da agricultura familiar como fonte produtora de alimentos e de sustento, prática geradora de renda para as populações rurais. Dessa forma, a presente pesquisa se propõe a apresentar e analisar o papel do poder público municipal na manutenção da agricultura familiar no Município de Taciba-SP, em razão do período pandêmico vivenciado em 2020. Para obtenção dos resultados almejados, bem como alcançar a originalidade e o ineditismo, a metodologia está alicerçada em uma pesquisa básica bibliográfica, documental, um estudo descritivo e analítico, caracterizando-se como um estudo de caso exploratório, descritivo-interpretativista, predominantemente de abordagem qualitativa, com método dedutivo e foi guiada pelo pressuposto de que a implementação de políticas públicas entre o poder público local do Município de Taciba-SP e o agricultor familiar, a partir de 2017 até o ano de 2020 (início da pandemia), se desenvolve por meio do novo papel que o Estado deve adotar na sua relação com a sociedade, ou seja, por meio do movimento chamado governança pública, possibilitando, dessa forma, a manutenção do agricultor no campo, atendendo ao referencial teórico de que o desenvolvimento deve se pautar no paradigma paraeconômico. Sendo assim, é possível apontar que o poder público municipal de Taciba-SP obteve uma governança pública forte – descentralização e participação da sociedade – na medida em que se aproximou dos agricultores familiares, por meio do Conselho de Desenvolvimento Rural e da Associação de Produtores Rurais (ASPRUT), no desenvolvimento de diversas políticas e ações públicas que atendesse aos anseios e às necessidades desse setor produtivo familiar, destacando-se: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Projeto Municipal “A Agricultura Familiar não pode parar na pandemia”; a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); o programa patrulha municipal agrícola; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP/BANAGRO); o programa Melhor Caminho; o programa de Apoio ao produtor rural nos cadastros rurais e na Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA). Portanto, a administração pública local se utilizou de um modelo de gestão descentralizada e participativa, permeada pela gênese da governança pública em relação ao desenvolvimento, fortalecimento e à manutenção da agricultura familiar tacibense.