Pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC-2012): análise e perspectiva de ação - Santos, Paula Renata Amorin (2015)
O presente estudo está ligado à Linha de Pesquisa 1 - Instituição Educacional: Organização e Gestão, do Programa de Mestrado em Educação da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), de Presidente Prudente – SP. O objeto de estudo é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC-2012). Trata-se de uma política pública educacional de iniciativa do Ministério da Educação (MEC), que busca a erradicação do analfabetismo no Brasil. Teve por objetivo analisar o PNAIC-2012 enquanto política pública destinada à alfabetização, destacando suas potencialidades e fragilidades. Consistiu numa pesquisa analítico-interpretativa de análise documental e bibliográfica. O embasamento teórico se apoiou em estudos e experiências de autores que já abordam a temática, documentos referentes à legislação, resoluções pertinentes à elaboração e implementação do PNAIC-2012. Os resultados apontam para as potencialidades do Pacto: a formação continuada dos professores alfabetizadores, preocupação com sua profissionalização, o alcance de 90% dos municípios do país, além de ser a primeira política pública educacional brasileira a propor a integração federativa (União, Estado, Município). Suas fragilidades: a inexistência de um plano de carreira para os professores, a utilização de premiação a partir dos resultados em avaliações externas, ausência de referência à alfabetização ecológica e sustentabilidade e a insuficiência quanto ao uso das tecnologias digitais.