(In)Segurança Alimentar e Nutricional e Agricultura Familiar: Práticas Agrícolas Sustentáveis nos Assentamentos do Bairro Ribeirão Bonito no município de Teodoro Sampaio - SP - Moura, Marta Aparecida de (2022)
Com o desmonte das políticas públicas em prol a agricultura familiar e a extinção do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelos últimos dois governos, a fome agravou-se, porém, a situação piorou quando a Organização Mundial da Saúde – OMS declara a Pandemia de COVID-19, situação que desencadeia uma crise sanitária, econômica e social em todo o mundo. Em meio a este cenário, o estudo foi concebido com o objetivo de: Investigar as condições de (In)Segurança Alimentar e Nutricional dos agricultores familiares dos Assentamentos do Bairro Ribeirão Bonito em Teodoro Sampaio – SP, mediante as Políticas Públicas em prol a Agricultura Familiar (PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar). A hipótese adotada considera que ação conjunta das Políticas Públicas em prol a Agricultura Familiar no Brasil com Práticas Agrícolas Sustentáveis (Sistemas Biodiversos, Sistemas Agroecológicos, Sistemas Agroflorestais – SAFs, Sistema Orgânico, Logística de Baixo Impacto e Redução do Uso de Agrotóxicos) sejam capazes de garantir a SAN no Objeto de Estudo. O estudo foi conduzido pelas Pesquisas: Bibliográfica, pautadas na literatura científica nacional e internacional, nas línguas: portuguesa, inglesa e espanhola, Quali-quantitativa de caráter descritivo, Trabalho de Campo, com a aplicação do Questionário Estruturado pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional – EBIA, entrevistando 40 domicílios entre 6 Assentamentos, os dados foram organizados pela Análise Estatística Descrita, Coeficiente Correlações de Variáveis de Pearson e Spearman. Os resultados apontam uma população idosa, com faixa etária média de 54 anos, divisão dos gêneros de 19 mulheres e 21 homens, 60% autodeclaram-se pardos/pretos, 40% com Ensino Fundamental Incompleto, renda mensal média de 2606,00, evidenciando que 52,5% são de Aposentados Rurais, poucos tiveram acesso aos programas governamentais, somente 15% conseguiram o Auxílio Emergencial e 37,5% participam do Programa Bolsa Família. A maioria da população encaixou-se no estado de SAN (n = 26 – 65%), os outros 35% (n = 14) em estado de IAN, divididos em nível Leve (n = 10 – 25%), Moderada e Grave (n = 4 – 10%). Numa análise por assentamento, a pior situação encontrada foi o da Santa Rita da Serra que chegou aos 62,5% em estado de IAN. As práticas agrícolas sustentáveis mais evidenciadas foram Sistema Agroflorestal (52,5%) e Sistema Biodiverso (45%). As Políticas Públicas praticamente inexistem entre os agricultores, o PAA foi extinto, o PRONAF (n = 30 – 75%), mas, sem linhas de créditos entre os anos 2021 - 2022 e o PNAE (n = 4 – 10%). Conforme as metodologias de Pearson e Sperman foram comprovadas que: quanto maior a faixa etária, menor são os anos dedicados aos estudos, quanto maior o nível de escolaridade do chefe de família, existem mais residentes no domicílio ambos demonstrando correlação positiva de rho 0,674 e rho 0.471, já, quando menor o tamanho do lote, maior a probabilidade do residente estar em IAN, correlação negativa (rho - 0,411) e a adoção de Sistemas Biodiversos pode proporcionar em até 6 vezes mais a SAN, correlação positiva (p = 0,011).