Política educacional de inclusão social: pacto nacional pela alfabetização na idade certa na educação básica - SANTOS, Paula Renata Amorin (2024)
Esta tese de doutorado pertence ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) – Linha 1: Políticas Públicas em Educação, processos formativos e diversidade e tem como objeto de estudo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e sua implementação na Rede Municipal de Educação em Presidente Prudente. O PNAIC é uma política pública educacional de iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC), cujo objetivo é a erradicação do analfabetismo no Brasil. Neste contexto, a pesquisa buscou identificar em que medida o PNAIC se constituiu como mecanismo de inclusão social dos estudantes da Rede Pública Municipal na cidade de Presidente Prudente. Para tanto, buscou-se responder às seguintes perguntas: como se deu o processo de implementação do PNAIC na Rede Municipal de Educação de Presidente Prudente? Qual a efetividade das diretrizes pedagógicas do PNAIC enquanto mecanismo de inclusão social dos alunos da Educação Básica Municipal em Presidente Prudente? Que avaliação se faz do PNAIC (avanços e retrocessos) a partir de sua implementação em Presidente Prudente? Quais as fragilidades presentes no processo de elaboração e implementação do PNAIC que desfavorecem a efetivação de sua principal meta? Por se tratar de uma Política Pública que teve atuação em muitas frentes, com ênfase especial na formação continuada dos professores alfabetizadores, o PNAIC ainda hoje não possui um corpo de conhecimentos relativos à sua implementação (potencialidades e fragilidades), robusto e consolidado, dificultando os avanços no debate acerca do tema. Assim, a relevância da pesquisa aqui proposta está em estabelecer indicadores de possibilidades de superação das fragilidades presentes nas políticas públicas destinadas à alfabetização, com vistas a vencer os desafios ainda presentes na tarefa de alfabetizar as crianças brasileiras na idade certa. Para dar embasamento teórico ao estudo e possibilitar as discussões propostas, utilizou-se o referencial teórico elaborado por autores que já vêm abordando a questão da alfabetização e analfabetismo, documentos referentes às legislações, resoluções pertinentes à elaboração e implementação do PNAIC, relatórios avaliativos semestrais e toda documentação referente a implementação do PNAIC em Presidente Prudente. Para a realização deste estudo, a metodologia escolhida foi do tipo qualitativa, tendo como fonte de coleta de dados e informações, a pesquisa documental, a revisão sistemática de literatura e a aplicação de entrevistas narrativas. Realizou-se ainda, uma análise crítica do número de estudantes reprovados ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Os resultados confirmaram a efetividade pedagógica das ações do PNAIC em Presidente Prudente e apontaram para a tese de que é necessária a integração de professores alfabetizadores no processo de elaboração e implementação de futuras políticas públicas para alfabetização.