Análise da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtornos do espectro autista e os impactos no Projeto Político-Pedagógico do curso de Pedagogia de uma Universidade Pública - MOLINA, Lina Maria Moreno (2021)
A presente pesquisa, realizada por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unoeste, na linha de pesquisa sobre Políticas Públicas em Educação, Processos Formativos e Diversidade, tem como objetivo analisar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e os seus impactos no Projeto Político-Pedagógico do curso de Pedagogia, de uma Universidade Pública do Interior do Estado de São Paulo a partir das relações com o Plano de Desenvolvimento Institucional. Na pesquisa do tipo estudo de caso, utilizou-se o recurso metodológico da análise documental. Fundamenta-se na Teoria Histórico-Cultural, que tem como base o método do Materialismo Histórico-Dialético. Analisou-se a legislação relativa à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista, bem como o Projeto Político-Pedagógico (PPP) do curso mencionado e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade à qual o curso de Pedagogia encontra-se vinculado para responder às questões relacionadas aos fundamentos teórico-epistemológicos que fundamentam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com TEA e se os projetos vinculados à Instituição pesquisada expressam determinações estabelecidas pela referida Política. A organização e a interpretação dos dados obtidos ocorreram na perspectiva do método supracitado. Os resultados revelaram que, passados oito anos da aprovação da Lei de Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seis anos do seu Decreto, pouco se avançou sobre como prover a formação de professores na reformulação do curso de Pedagogia da Universidade analisada. O TEA foi abordado discretamente nos documentos oficiais analisados (PPP e PDI), de modo que, anualmente, os futuros professores poderão estar no mercado de trabalho sem qualificação suficiente para a atuação na Educação Especial.