Educação de jovens e adultos no contexto prisional paulista: um olhar sobre as políticas públicas. - Santos, Alexandre Alves dos (2021)
A presente pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa 1 - Políticas Públicas em Educação, Práticas Educativas e Diversidade e tem como objetivo analisar o processo de educação de jovens e adultos no contexto prisional paulista, à luz das políticas públicas oficialmente instituídas. Tem como problema de pesquisa a seguinte questão: em que medida as políticas públicas têm oferecido condições de acesso ao direito à educação no cárcere? Para resposta a tal indagação, foi traçado um panorama sistemático da legislação vigente pertinente à temática e avaliadas as estatísticas oficiais relativas ao sistema prisional, especialmente o acesso a atividades educacionais nas prisões, bem como identificou eventuais fatores dificultadores ao acesso e a permanência do custodiado a tais atividades escolares, a luz do contexto histórico prisional marcado pela precariedade das instalações, a insuficiência de vagas a atuação de grupos criminosos e outras mazelas características desse cenário. Quanto à abordagem metodológica, trata-se de pesquisa quali-quantitativa, de cunho documental, partindo-se de uma análise de normas positivadas no ordenamento jurídico nacional e internacional, bem como o levantamento de dados estatísticos, para posterior análise de um contexto educacional específico. No que se refere aos instrumentos utilizados ou fontes de obtenção de dados, isto se deu por meio de acesso a informações disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentados em Relatórios do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). A forma de análise dos dados foi descritiva, bem como por meio de inferência das informações levantadas no contexto pesquisado. Os resultados da investigação documental revelam que o histórico do sistema prisional paulista, marcado pelo seu crescimento exponencial, notadamente a partir dos anos 1990, bem como a influência das chamadas facções criminosas, contribuem para que, para além da superlotação dos estabelecimentos prisionais, a falta de espaços apropriados, em medida suficiente para atender a demanda existente, acabam por tonar o direito a educação uma política pública meramente formal, ou seja, embora exista farta legislação (internacional, nacional e local) que assegure esse direito, isso não se dá em termos pragmáticos, visto que não existem condições materiais para tanto.