A política de assistência estudantil do IFSP - Campus Birigui e a desigualdade social: necessidades e contradições - CASTILHO, Daniela Galera (2019)
Esta dissertação está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste Paulista, à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, Práticas Educativas e Diversidade e ao grupo de pesquisa Estado, Políticas Educacionais e Democracia (EPED). A pesquisa abrange a política educacional do ensino superior, visando analisar a Política de Assistência Estudantil (PAE) no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFSP)-Câmpus Birigui. Com a ampliação da possibilidade de estudantes de baixa renda se matricularem em escolas públicas de cursos superiores, por meio da Lei nº 12.711/12 de reserva de vagas, do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), surge também a necessidade de garantir a permanência e êxito escolar e diminuir a desigualdade no interior das Instituições, já que o processo da desigualdade está inserido na produção e reprodução das relações sociais que se processam historicamente no sistema capitalista. Nas instituições federais de ensino superior (IFES) a Política de Assistência Estudantil (PAE) tem auxiliado os/as estudantes a concluírem o processo formativo. Por meio da percepção profissional adquirida na atuação junto à referida instituição observa-se um cenário contraditório, pois ao mesmo tempo em que a assistência estudantil auxilia a permanência dos/as estudantes que se inscrevem no Programa de Auxílio Permanência (PAP) contemplando a maioria dos/as inscritos/as, há aqueles/as que apesar de se enquadrarem no critério de renda, considerado como prioritário pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES (até 1,5 salários mínimos per capita), não se inscrevem para o processo seletivo. Diante disso, esta pesquisa teve como objetivo geral identificar e analisar os motivos pelos quais estudantes, do ensino superior, do IFSP- Câmpus Birigui, que apresentam o critério de renda, considerado prioritário pelo PNAES, não participam do processo de seleção do Programa. A investigação foi conduzida via o método do materialismo histórico-dialético, realizada por meio da análise documental e de pesquisa empírica via aplicação de questionários e entrevistas semiestruturada. A análise dos resultados indicou um elevado índice de estudantes que não se inscreveram no PAP, denominado público alvo oculto, dentre estes/as, uma porcentagem de evasão superior em relação aos/as participantes do programa. Estudantes incluídos/as no PAP avaliam positivamente o programa como importante para permanência no curso, porém a evasão ainda é presente também entre estes/as. Buscando conhecer os motivos pelos quais os/as estudantes não se inscrevem, identificou-se que para além da ineficiência dos meios de divulgação do programa, estão relacionados com as políticas pontuais de acesso, a evasão precoce, a naturalização das carências, alienação do conhecimento para apropriação e objetivação de bens e serviços, acrescido da responsabilização pessoal por problemas que são estruturais.