Direito Penal Ecocêntrico: uma proposta de redefinição da vida como bem jurídico-penal tutelado e aplicação da pena - GUELFI, AIRTON ROBERTO (2023)
O Direito Penal Brasileiro revela-se instrumento jurídico incapaz de tutelar o meio ambiente natural em território brasileiro, vulnerando a sadia qualidade de vida no Planeta Terra. Estudos recentes apontam que a razão desta ineficácia se encontra no paradigma antropocêntrico que permeia o substrato ético-moral das normas jurídico-penais ambientais brasileiras. Neste sentido, a presente pesquisa tem por objetivo principal discutir soluções jurídicas eficazes para o Direito Penal Brasileiro, evidenciadas a partir de novo paradigma ecocêntrico construído no campo da ecofilosofia, assegurando a tutela jurídico-penal do meio ambiente natural valendo-se de seu valor intrínseco vital. A pesquisa apresenta os seguintes questionamentos: Como o Direito Penal encara a relação ser humano e ser não humano como membros da comunidade ecológica? Quais razões ético-morais impedem o Direito Penal de praticar soluções sustentáveis aos problemas da criminalidade ambiental? O Direito Penal Brasileiro é capaz de tutelar a vida dos seres não humanos como um interesse intrínseco fundamental? A hipótese perfilada neste trabalho é que o Direito Penal Brasileiro é caracterizadamente antropocêntrico, encarando a vitalidade do meio ambiente natural como um bem patrimonial, submisso a degradação insustentável do interesse exclusivamente humano, e a mudança deste paradigma parte da adoção de valores ético-morais ecocêntricos para a formatação e interpretação do ordenamento jurídico-penal brasileiro. Refere-se a pesquisa básica do tipo bibliográfica e documental, aplicada sobre fontes primárias. Seu domínio estende-se pelo cenário jurídico-constitucional, garantindo, nos termos do artigo 225 da CF/88, que a vida depende da preservação do meio ambiente natural vital. A abordagem foi qualitativa, sobre estudos científicos, fontes de dados legais e decisões jurisprudenciais. O método foi o dedutivo, explicitado mediante processo de análise de informações que culminam em uma conclusão. Concluiu-se, diante do exposto, que o Direito Penal Brasileiro, instrumento social de tutela dos bens fundamentais, é ineficaz na defesa do meio ambiente natural, em razão do caráter ético-moral antropocêntrico de seu arcabouço normativo. A solução apontada como eficaz consiste na redefinição deste arcabouço normativo tomando por base o caráter bioético-moral do movimento cultural ecocêntrico, responsável por defender como valor intrínseco fundamental a vida de todo ser biótico que compõe a biodiversidade no Planeta Terra.