Alimentação escolar: a realidade da política pública em prol da agricultura familiar no Pontal do Paranapanema - MIZUNO, Patrícia Bernardi (2020)
Considerada a mais antiga Política Pública de Segurança Alimentar do Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se integra à Agricultura Familiar (AF) de maneira oficial com a publicação da Lei nº11.947/2009, que determina a aplicação mínima de 30% dos recursos transferidos com a aquisição de alimentos produzidos pela AF prioritariamente de forma local. Vários estudos apontam avanços no meio rural e melhoria na qualidade das refeições servidas em virtude da implantação da medida prevista na lei, contudo a aplicação da norma apresenta resultados abaixo do indicado nas aquisições de gêneros da AF pelo PNAE no país. O presente estudo buscou compreender como se dá a execução do PNAE quanto ao atendimento do percentual de compras da AF recomendado na norma na região do Pontal do Paranapanema, formada por 32 municípios e localizada no extremo oeste do estado de São Paulo. De natureza quali-quantitativa, o estudo utilizou dados coletados da página eletrônica oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) relacionados à prestação de contas do ano de 2017, que indicaram o percentual de compras da AF na região; foi também consultada a página da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo,por meio da qual foi possível acessar dados das Chamadas Públicas realizadas na região nos anos de 2017 e 2018 assim como o detalhamento das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Os resultados revelaram baixo percentual de compras da AF na região, apenas 22% dos municípios conseguiram superar o mínimo de 30%, ao passo que 53% aplicaram valores inferiores ao recomendado e 25% não relataram nenhuma aplicação nesta modalidade de compras para o PNAE. Concluiu-se que, na região do Pontal do Paranapanema, o não atendimento da cota mínima de compras da AF pelo PNAE reflete na perda do potencial oferecido pelo PNAE como política pública de incentivo ao desenvolvimento regional, além de sugestiva redução da oferta de alimentos in natura que poderiam compor a refeição dos escolares, colaborando com melhores hábitos alimentares e promovendo o princípio de Segurança Alimentar e Nutricional no programa.