A educação profissional e o ensino médio no Brasil: meandros, contradições e descaminhos da proposta de integração no Ceará - Pereira, George Amaral [UNESP] (2020)
No Brasil, após a sanção do Decreto nº 5.154/2004, possibilitou a implantação de um projeto de Ensino Médio Integrado que superasse a dualidade estrutural da educação, ora em vigência por meio do Decreto 2.208/1997. Desse modo, a proposta desta investigação consiste em aclarar o debate em torno dessa problemática e analisar as propostas que surgiram como desdobramento da configuração assumida pela educação profissional para o nível médio da educação básica. Em meio às disputas entre as frações de classes, buscando regulamentar a implantação do projeto de Ensino Médio Integrado, as reformas educacionais tocavam no problema da configuração da educação, qual seja o caráter dual e a dicotomia que se efetiva no quadro da reprodução das classes sociais no capitalismo. A educação brasileira herda a dualidade estrutural implantada no processo colonizador. Nossa análise investigativa aponta que esse caráter dual é histórico e sintomático da divisão social do trabalho e do caráter privado das relações de produção e, com efeito, do processo que diferencia a educação entre as classes socais. O modo de produção o capitalista abriu uma nova divisão a partir do ramo restrito da dualidade, promovendo a dicotomia entre formação propedêutica versus formação profissional. Desse modo, temos especificado a formação destinada a classes trabalhadores, enquanto um outro tipo de educação é acessível apenas as elites dominantes que advogam a ocupação das mais elevadas posições da hierarquia social. O movimento dialético e contraditório da luta de classes abre as possibilidades de uma educação acessível para as classes trabalhadoras, potencializando a luta por alternativas que superem o ensino unilateral que favorece a reprodução social capitalista. Isto é, apresentam-se alternativas ao projeto de educação do capital como a educação integral, contemplando a formação omnilateral do ser social. A regulamentação através do decreto n. 5.154/2004 e o estímulo da política do governo federal possibilitou a implementação do projeto de Ensino Médio Integrado no Ceará. Em 2008, a iniciativa governamental criou uma rede de escolas profissionalizantes, as Escolas Estaduais de Educação Profissional, destinada aos jovens da classe trabalhadora. Para isso, adotou a ideologia empresarial da Odebrecht S/A sob a forma de Tecnologia Empresarial Sócio-Educacional (TESE) como fundamento da gestão escolar e da prática pedagógica do trabalho docente. Com isso, verificamos em que termos se expressa a vinculação entre os pressupostos teórico-metodológicos do empreendedorismo empresarial, o processo de apropriação do currículo escolar e as concepções de formação humana integral, estabelecida como norte a partir do Decreto 5.154/2004. O estágio atual de produção e reprodução social do capital encontra-se em crise profunda com desdobramentos sobre o complexo educacional: as determinações da reestruturação produtiva, política, econômica e ideológica sob o signo de um dos seus principais instrumentos, o neoliberalismo. Nesse contexto, debatemos as orientações das agências internacionais multilaterais bem como as reformas educativas, determinadas aos países da periferia capitalista como forma de adequação às exigências do capital internacional. Através das reformas, o ensino médio e a educação profissional foram assumindo cada vez mais funções mercadológicas. Na última parte da nossa análise, consideramos a iniciativa do executivo cearense como mais uma investida do capital tentando abarcar a educação formal via aparato estatal, fazendo adentrar na escola pública a ideologia mercadológica do empreendedorismo empresarial.