Políticas públicas municipal e violência sexual infantil - Bulzoni, Ana Maura Martins Castelli (2022)
A presente pesquisa está relacionada às políticas públicas e à violência sexual infantil com foco específico na prevenção da violência sexual infantil, sobretudo da faixa etária de zero a cinco anos. Cabe observar que a violência sexual infantil é uma realidade no Brasil, entretanto, é consideravelmente velada, à vista disso é um tema que na atualidade requer a devida atenção da sociedade brasileira. Considerando a necessidade de estudos que abarcam este tema, o objetivo desta pesquisa, é identificar e analisar a proteção da criança de 0 à 5 anos no que se refere às questões de violência sexual infantil nas políticas públicas implementada no município de Araraquara- SP por meio das ações dos Conselhos Tutelares. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, se configura enquanto um estudo de campo de cunho descritivo analítico, com intento em investigar a concepção manifestada pelos participantes da pesquisa sobre a violência sexual infantil. Como instrumento de pesquisa, empregou-se um questionário com roteiros de perguntas semiestruturadas, sendo a amostragem não probabilística composta pelos participantes de pesquisa, os membros dos dois Conselhos Tutelarres existente neste município. A análise de conteúdo foi ancorada na proposta de Laurence Bardin, e os resultados foram classificados pela técnica das categorias temáticas. Os dados obtidos na pesquisa demonstram que este município é bem estruturado quanto a organização dos órgãos responsáveis para o atendimento as crianças nesta violação, porém, faz necessário um diálogo mais efetivo entre os órgãos públicos municipais responsáveis para a segurança e proteção à criança. Assim como, precisam articular mais as ações enquanto políticas públicas nesta seara. À vista disso, foi possível notar uma carência de formação continuada sobre o tema violência sexual para os profissionais que atuam no Conselho Tutelar, bem como a todos os profissionais que atuam nesta área, pois, influência na atuação especificamente deste tema. Além disso, apresentaram poucas ações preventivas a este fenômeno e tampouco são implementadas práticas laborais às políticas públicas voltadas a garantia da proteção que este público requer. Diante disso, é inerente que haja uma reestruturação e que as práticas e ações realizadas pelos Conselhos Tutelares sejam revistas, articulando-se aos demais órgãos públicos do município, visando assim, a efetivação da prevenção contra a violência sexual infantil.