Gestão pública da educação paulista: a carreira docente e o novo ensino médio - Casagrande, Ana Lara [UNESP] (2016)
Esta pesquisa tem como alvo de estudo a carreira docente, que envolve o modo como está organizado o processo de trabalho do magistério, no que diz respeito à remuneração, formação inicial e continuada, condições de trabalho, progressão funcional. Mais especificamente, as reflexões e análises incidem sobre a docência na educação básica, considerando as alterações propostas pelo projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral (EPI), instituído pela Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012. Para compreender melhor a realidade desse modelo de Ensino Médio, que oferece condições diferenciadas de trabalho (Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, contratação por meio de entrevistas, atuação por designação) e funções inéditas (desenvolver tutoria de alunos, elaborar disciplinas eletivas, entre outras), implementado em algumas escolas, faz-se uso de procedimentos da abordagem qualitativa e da metodologia estudo de caso múltiplo. Ele é apropriado quando o pesquisador investiga mais de um contexto, o que é feito nesta pesquisa. Então, além de proceder à observação em uma instituição de ensino estadual de uma cidade do interior de São Paulo, que aderiu ao modelo de escola citado, buscou-se compreender e analisar a carreira docente em Guadalajara, na Espanha. O contexto espanhol foi trazido para o estudo como possibilidade de enriquecer as discussões sobre políticas públicas para a carreira docente, permitindo identificar desafios comuns em termos de valorização do trabalho no magistério. Desse modo, na escola brasileira foram realizadas observações, a partir do primeiro ano de adesão ao projeto – 2014 e no 2º semestre do ano de 2015 – e foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores e gestores. Em Guadalajara/ES também foram realizadas observações e entrevistas com professores orientadores e gestores, no 1º semestre de 2015, em 4 (quatro) escolas de Educação Secundária Obrigatória. Os dados obtidos foram organizados em categorias e analisados por meio da análise de conteúdo. Para dar suporte teórico à análise desses dados, procede-se ao levantamento e análise bibliográfica e documental. São problematizados, assim: os conceitos de profissão, profissionalidade e socialização profissional; as legislações educacionais brasileira, paulista e espanhola nos aspectos que tangem à carreira docente – funções dos corpos docentes, requisitos de ingresso e progressão na carreira, formação inicial e continuada, remuneração. Os resultados deste estudo mostraram que há dificuldades para implantação do projeto da EPI tal qual proposto no plano escrito, não apenas com relação à estrutura física, já que havia muitas expectativas sobre a melhoria do ambiente educativo para a realização das práticas pedagógicas, que foram frustradas, mas também em promover a valorização do trabalho docente. Houve alguns avanços em relação à remuneração e à dedicação exclusiva, mas há ainda mais responsabilização individual e intensificação do trabalho docente, possivelmente, devido à política que dá suporte ao modelo assentar-se na gestão de resultados, ligada à noção de Qualidade Total. Na percepção dos trabalhadores docentes, tanto do Brasil quanto de Guadalajara/ES, a docência não tem prestígio social. Assim, conclui-se que há muito a ser feito no sentido de: reconhecer a importância do trabalho docente; os docentes construírem o caminho para a sua profissionalidade; compreender a necessidade de transcender metas e focar na aprendizagem.