INSTRUÇÃO PÚBLICA: história da escola primária no Maranhão oitocentista (1834 – 1889) - Branco, Joseilma Lima Coelho Castelo [UNESP] (2019)
Com o propósito de atingir o status de nação civilizada, os governantes das províncias do Brasil valeram-se da legislação e criaram escolas, referentes à escolarização primária, “em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império” (BRASIL, 1827). Os presidentes da província do Maranhão, incentivados pelos ideais Iluministas, começam a legislar em prol da civilização adquirida por meio da instrução pública primária. Assim, esta pesquisa, intitulada Instrução Pública: história da escola primária no Maranhão oitocentista (1834-1889) procura verificar como se deu o processo histórico de institucionalização das escolas públicas primárias nessa província. A importância de estudar a história da escola primária naquela localidade dá-se principalmente pela incipiente produção historiográfica sobre a instrução pública maranhense no início do século XIX. A delimitação temporal vai do início da década de 1830 ao final da década de 1880. A primeira, 1834, ano em que se deu a aprovação da Lei no 16, de 12 de agosto de 1834, na qual foram feitas algumas alterações e adições à Constituição Política do Império de 1824. Dentre as mudanças feitas nos termos desta lei, estabeleceram-se certas modificações significativas, principalmente no que se referiu ao Capítulo V da Constituição, que extinguiu os Conselhos Gerais das províncias e criou, em seu lugar, as assembleias legislativas provinciais com poderes para legislar sobre economia, justiça, entre outros temas, incluindo a educação. Já 1889, por ser considerado pela historiografia brasileira como o final do período Imperial e, já se ter uma política de organização interna do campo da instrução no interior das províncias. Neste trabalho, arrola-se na perspectiva metodológica a natureza bibliográfica e documental. Em primeiro lugar, partimos da afirmação de que “a pesquisa histórica é sustentada pelo tripé: as teorias da história, as fontes e a interpretação” (NUNES, 1989), portanto, privilegiamos os estudos de pesquisadores da história da educação e, em especial, a maranhense, cujas obras fazem referência à temática e ao período em questão. Em segundo lugar, recorre-se à pesquisa documental, detendo-se na análise e na seleção dos relatórios de governo dos presidentes da província do Maranhão e na Legislação Educacional produzida no período de 1834 a 1889, que abordam a temática pesquisada. Com base nas análises das fontes, foram criadas categorias de análise para se verificar a conformação da instrução pública primária do Maranhão. Para a definição dessas categorias, foi efetuado um mapeamento das mensagens, relatórios ou falas dos presidentes, extraindo os termos que se referiam à instrução pública à época, utilizando o processo de indexação de assuntos nas mensagens analisadas, classificando os termos em categorias gerais e definindo as categorias específicas. Com isso, foram elaborados quadros que possibilitaram conhecer aquilo que se falava sobre os elementos básicos constituintes da educação no Oitocentos: os alunos, as escolas e os professores. Este estudo aponta que o século XIX é um período fértil tanto para a problematização de questões atuais do campo educacional quanto para a produção historiográfica, e que a escolarização pública primária na província se desenvolveu no campo das leis, criando aulas de primeiras letras sem, contudo, as condições básicas de funcionamento, deixando para o período seguinte, a República, uma herança educacional débil. Contudo, almejou-se oferecer uma contribuição aos estudos sistemáticos sobre as instituições escolares primárias, uma vez que as empreitadas educacionais no período Imperial, no que tange ao cenário nordestino, ainda foram pouco descritas e analisadas na historiografia.