Educação, Estado e Poder: o ensino médio em debate na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (1962-1972) - Sant' Ana, Andréa Márcia [UNESP] (2016)
O objetivo desta tese é reconstituir o debate sobre Ensino Médio veiculado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), no período de 1962 a 1972, identificando as finalidades atribuídas a esse nível de ensino de ensino e o lugar assumido por ele nas políticas públicas. A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) se mostrou fonte riquíssima por apresentar, em suas publicações, debates sobre as políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio, questões relativas ao funcionamento das escolas e sua administração, formação de professores, currículo, metodologia, articulação do Ensino Médio com o Ensino Primário e Ensino Superior. Também estavam presentes: debates em torno das relações entre educação e planejamento, educação e trabalho, educação e desenvolvimento econômico, educação e mobilidade social. Após treze anos de debates, no Congresso Nacional, o Brasil promulga sua primeira Lei de Diretrizes e Bases para a educação, sob um regime democrático (a lei entra em vigor em 1962). Para o Ensino Médio, a nova lei propunha maior flexibilidade dos currículos e articulação dos diversos graus e ramos de ensino, além de maior autonomia para os estados organizarem os seus sistemas de ensino. Os intelectuais que escreveram na RBEP, sobretudo aqueles ligados ao INEP, mostraram uma preocupação em organizar e planejar um sistema de ensino que tinha como objetivo maior permitir que todos tivessem acesso à educação. Ao problematizarem a educação foram de certa forma interpretes da massa. Com relação ao Ensino Médio ao mesmo tempo que defenderam o fim do modelo dualista, debateram sobre como conciliar as três principais finalidades do grau médio: formativa, profissionalizante e preparatória. Com o golpe militar em 1964 e a instauração da ditadura, as políticas educacionais para o ensino básico sofrem modificações que se consolidam com a promulgação da Constituição de 1967 e da Lei Federal 5.692/71; que implantou o ensino de 1º e 2º graus. Essa reestruturação trouxe modificações no funcionamento das escolas e na organização didática pedagógica do Ensino Básico brasileiro. Ao sabor da descontinuidade e arbitrariedade das políticas públicas, o ensino de grau médio não conseguiu eficazmente cumprir suas finalidades essenciais de: formar, profissionalizar e preparar para o nível superior.