A compreensão dos conselheiros tutelares sobre os atendimentos de violência sexual infantojuvenil: conhecendo os impasses e as facilidades - Vicente, Aparecido Renan [UNESP] (2020)
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ainda carrega em seu cerne preconceitos e mitos, além de ser um assunto polêmico para a sociedade, ocasionando dificuldades aos profissionais que lidam diariamente com este assunto. Apesar dos conselheiros tutelares obterem informações acerca da violência sexual, essas não se tornam práticas no momento de atuação profissional, devido, entre outros fatores, à soma das dificuldades enfrentadas com as famílias, as políticas públicas e a falta de formação. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objetivo principal investigar a compreensão dos conselheiros tutelares no exercício de sua função, bem como daqueles que já não mais estão em exercício, quanto aos atendimentos de violência sexual contra criança e adolescente, de maneira a averiguar os impasses e as facilidades no manejo desta temática, além de buscar conhecer suas condutas em face da situação que se configura tal violência. Para tanto, foram entrevistados 6 (seis) conselheiros tutelares de 2 (dois) municípios do interior do Estado de São Paulo, por meio de entrevista semiestruturada e tendo como instrumento um questionário elaborado pelo autor, composto por 22 (vinte e duas) questões que abarcavam acerca da violência sexual infantojuvenil. Para analisar os resultados, esta pesquisa de cunho qualitativo descritivo se amparou na análise de conteúdo de acordo com os procedimentos pormenorizados por Bardin. Após a análise das respostas obtidas nas entrevistas executadas, confeccionaram-se, por relevância teórica, quatro categorias: Conhecimento sobre violência e formação; Formação acerca da violência sexual; Estar no Conselho Tutelar e funções e porta de entrada; e políticas públicas e serviço especializado. Consoante os resultados, verificou-se que os conselheiros tutelares têm pouco conhecimento sobre o assunto e poucos realizaram algum curso que abordasse o tema da violência sexual. Quanto àqueles que revelaram ter passado por alguma modalidade de formação sobre este tema, apurou-se que a informação se vinculou a violência com toque, sem toque e psicológica. Destaca-se que conceitos aprofundados sobre este tema não foram verbalizados pelos conselheiros tutelares e, além disso, alguns revelaram ter dificuldades com profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Ademais, foi possível notar que o conhecimento acerca das atribuições de um conselheiro tutelar para salvaguardar os direitos da infância e da adolescência não são suficientes para a tomada de decisões e a resolução dos atendimentos dos casos de violência sexual, porquanto, para isso, é preciso a formação específica no tema atrelada à experiência de atuação na área.