Assentamentos rurais no Pontal do Paranapanema - SP: uma política de desenvolvimento regional ou de compensação social? - Mazzini, Eliane de Jesus Teixeira [UNESP] (2007)
O presente estudo tem por objetivo ampliar o discurso acerca da questão agrária, relacionando-a à questão do desenvolvimento regional. Compreendemos desenvolvimento como um processo multidimensional com repercussões nas dimensões social, política, econômica e ambiental, que deve possibilitar entre outras coisas, a ampliação do bem estar e da satisfação individual e coletiva, refletindo na melhoria das condições de reprodução e manutenção da vida com qualidade e possibilidades genuínas de escolhas. Fizemos um estudo de todas as políticas de desenvolvimento planejadas e implantadas na região do Pontal do Paranapanema e constatamos que a que mais se aproxima do que podemos chamar de políticas de desenvolvimento socioterritorial é a política de implantação dos assentamentos rurais, uma vez que, contempla outras dimensões que não só a econômica. Lembrando que o crescimento econômico, caracterizado somente pelo aumento da capacidade produtiva da economia, da produção de bens e serviços de uma determinada região ou país, não pode ser considerado como desenvolvimento. Partindo deste pressuposto, a partir do estudo de caso de três municípios com assentamentos rurais na região do Pontal do Paranapanema (Piquerobi, Caiuá e Presidente Epitácio), concluímos que a política de implantação de assentamentos rurais não deve ser incluída na mesma categoria das políticas compensatórias.