Políticas públicas de desenvolvimento regional e as desigualdades econômicas e sociais no Brasil de 2007 a 2018 - Manaf, Marcos Aurelio (2023)
As desigualdades sociais e econômicas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são problemas históricos no Brasil, evidenciadas pela descontinuidade da agenda de desenvolvimento econômico, por falhas, ora na formulação, ora implementação de políticas públicas, com ações paliativas e paternalistas em atender demandas emergenciais, em desvantagem nos investimentos públicos voltados ao fortalecimento de outras regiões com maior dinâmica econômica. O método da investigação baseia-se no processo das políticas públicas (formulação e implementação), dos planos de desenvolvimento e dos equívocos na implementação das ações voltadas ao desenvolvimento econômico (desde 1950), dada a centralização do governo federal com a execução de cima para baixo (top-down) aos demais entes subnacionais, sendo subsidiado pela literatura especializada, pelas legislações, por meio de dados e fontes secundárias de órgãos e estatísticas oficiais, referenciados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, tendo como objetivo geral analisar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (2007-2018), para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e atuação das Superintendências de Desenvolvimento e da CODEVASF nos resultados em diminuir as desigualdades regionais e as assimetrias sociais e econômicas no Brasil, e objetivos específicos examinar a formulação das políticas públicas e a implementação, e a participação ou a concorrência burocrática subnacional em torno das influências nas decisões das políticas públicas e dos instrumentos de acesso aos recursos públicos, para o desenvolvimento regional, e ainda analisar o papel institucional e a atuação da Sudam, Sudene, Sudeco e Codevasf, para a melhoria socioeconômica das regiões e do efetivo desenvolvimento regional.