A Questão dos Conselhos Escolares da Escola Pública Brasileira - Silva, Evaldo Eliezer da (2020)
A política educacional é regida por uma série de leis que a sancionam e que a regulamentam, a fim de torná-la exequível. Ela se insere no contexto de política universal, gratuita, não contributiva e compulsória, na questão da educação básica pública, a qual se estrutura em três níveis: educação infantil; fundamental de anos iniciais e anos finais; e ensino médio. Dentro deste âmbito, delineiam-se os Conselhos Escolares, que são órgãos colegiados de fundamental importância para a representatividade dos elementos constituintes da comunidade escolar e local, para que estes possam compartilhar o poder decisório e a corresponsabilidade da escola, por meio da gestão democrática. A perspectiva que traz este modelo de gestão se concentra na possibilidade de congregar os principais elementos que representam o arcabouço da política educacional, desvelando seus direitos, outorgando-lhes vez, voz e voto, com a finalidade de lhes permitir a participação política e social. O que caracteriza a participação política é o dever ético e a necessidade primordial da natureza humana na convivência em dada sociedade. O hábito da participação intensa e constante faz com que haja o impedimento de uma atuação injusta, por parte de alguns, em detrimento de todos. No entanto, acredita-se que os membros colegiados, na sua generalidade, não conhecem as atribuições que lhes são próprias e não exercem a efetiva participação nos Conselhos Escolares, os quais visam a garantia de um processo de melhoria da educação, a qual se propõe à formação de cidadãos, por meio da participação de toda a comunidade escolar e local, recorrendo ao processo político. Deste modo, este trabalho objetivou examinar, a partir de dezoito trabalhos selecionados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), por que estes membros, na sua maioria, desconhecem suas atribuições e não as exercem efetivamente nestes Conselhos. Para tanto, fez-se uma pesquisa bibliográfica, cuja análise dos dados se deu por meio dos resultados obtidos em teses e dissertações previamente elencadas. Baseou-se também nas inferências das análises de conteúdo, objetivando a compreensão do processo de produção e recepção destas mensagens. Pela síntese dos resultados obtidos com a pesquisa, pôde-se inferir que a análise dos trabalhos demonstra que a participação nos conselhos não se concretizou, devido à ausência do ethos de participação político-social .