Análise de políticas públicas e orçamentárias voltadas ao manejo de resíduos sólidos em município de pequeno porte - Merloto, Murilo Cesar (2021)
A gestão sustentável de resíduos sólidos em âmbito municipal se tornou um grande desafio para a sociedade contemporânea. Os custos atrelados ao tema nos países em desenvolvimento dificilmente possuem uma arrecadação específica para atendimento e quando existe, é pequena, o que gera um déficit. Em países desenvolvidos, prevalece a cobrança variável pelos serviços, demonstrando adequação ambiental e entendimento social da população, resultando em maior qualidade de vida. O presente trabalho busca relacionar a influência e impacto econômico da rotina operacional, legislações, arrecadações e custos totais do gerenciamento de resíduos sólidos em município de pequeno porte, no cenário brasileiro. Foram avaliadas 11 diferentes categorias de análise de resíduos e serviços relacionados para um município de cerca de 36 mil habitantes no período de 2017 a 2020. Ainda, foram projetados os custos com base no atendimento completo à legislação nacional, considerada bastante avançada e alinhada às questões de hierarquia de gestão de resíduos sólidos adotadas mundialmente. Os resultados mostram que os custos da gestão dos resíduos sólidos exercem significante impacto orçamentário anual no município estudado, com valor mínimo de 1,60%, no cenário atual. Sem qualquer outra providência, chegaria em 7,48% do orçamento municipal no cenário futuro de atendimento à legislação. Verifica-se que os custos encontrados para o atendimento à legislação aumentam as despesas de R$ 111,50 para R$ 237,40 habitante/ano, valor 72,37% acima da média nacional. Alternativas para resolver ou ao menos atenuar o problema são propostas, como a busca contínua da melhora da eficiência dos serviços prestados, novos tipos de captação de recursos financeiros, aumento da fiscalização e, inclusive, um novo tributo para custear, no mínimo, as atividades relacionadas aos resíduos sólidos domiciliares (R$ 45,70 habitante/ano).