A política nacional de proteção da natureza e seus desdobramentos no território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - Castro, Cláudio Eduardo [UNESP] (2012)
A natureza é uma das preocupações humanas e isso se expressa desde os tempos mais remotos. No Brasil, as primeiras normas de proteção se instituíram já à época da colonização portuguesa, com a intenção de resguardar os recursos para a Coroa. Desse período, até a contemporaneidade, as Leis se fizeram segundo os paradigmas ecológicos que por sua vez passaram do utilitarismo, de uma ecologia puramente biológica, sistemática, para a incorporação do homem como um elemento da natureza, holística e da complexidade. Isto nos permitiu distinguir os períodos da política de proteção da natureza em duas fases uma anterior ao primeiro Código Florestal e outra posterior a ele, ambas divididas em dois períodos. A política que pretende proteger a natureza organiza o território pela via do poder, ordenando o espaço, consequentemente impondo novas territorialidades sobre as pré-existentes. O território político e de poder ao se dedicar à natureza vincula-se mais à proteção que ao convívio entre todos os elementos, permanecendo ainda sob uma visão ecológica na qual o homem é o grande predador dos recursos e dele deve proteger os espaços nos quais ainda há significativa diversidade biológica. O território de poder impõe, um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no qual as territorialidades locais são desconsideradas, causando conflitos que podem levar à desterritorialização dos espaços. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma unidade de proteção integral dos recursos naturais, abarcou com sua implantação inúmeras comunidades cujas identidades estão ligadas aos territórios...