O processo de Avaliação Institucional Externa à luz de uma perspectiva ética: um estudo de caso - Souza, Hélio José dos Santos [UNESP] (2016)
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), inserido em uma nova política de avaliação, resultando no maior sistema avaliativo da América Latina. O SINAES objetiva promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, efetividade acadêmica e social e, especialmente, o aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais; além de assegurar o processo de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Em 2016, o SINAES completa doze anos, e mesmo passando ao longo desse período por muitas transformações, consolidou-se como uma das mais importantes políticas de educação superior do país, sendo a referência para a definição da qualidade desse nível de ensino e, ainda, para a construção de outras políticas, como as de financiamento e expansão da oferta. Segundo os documentos que fundamentam a concepção original dos SINAES, os processos de avaliação deveriam se mover dentro de um marco ético, em que estariam garantidos alguns critérios, como liberdade no debate argumentativo, negociação, solidariedade (cooperação), equidade (tratamento justo e adequado), compromisso com o conhecimento, com os valores socialmente distinguidos e com a responsabilidade pública. Contudo, entre a proposta original e a Lei aprovada pelo governo, existe um enorme distanciamento, sobretudo no tocante aos critérios éticos nos procedimentos da avaliação. A presente pesquisa tem por objetivo investigar evidências que comprovem a tese de que a retomada do marco ético, estabelecido na proposta original, é necessária para o cumprimento dos propósitos da própria Lei do SINAES. Para tanto, esta investigação utiliza-se do método de estudo de caso para analisar um processo de Avaliação Institucional Externa; mais especificamente um recredenciamento, realizado em uma Instituição de Ensino Superior (IES), privada, pertencente ao Sistema Federal de Ensino, localizada no interior do Estado de São Paulo. Após a pesquisa, é possível defender que, sem um sentido ético que fundamente a avaliação, a tendência é que tenhamos classificações, rankings, escalas e dados estatísticos desprovidos de significado.