Vigilância socioassistencial: problematizando as práticas discursivas no campo da Assistência Social - Santos, Michele Andréa Marino (2020)
Nessa pesquisa, inspirando-nos na perspectiva genealógica de Michel Foucault, realizamos uma análise da literatura, incluindo bibliografia e documentos sobre as práticas discursivas que instituem a vigilância socioassistencial (VSA), cuja função é produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações territorializadas relativas às situações que acometem os indivíduos e as famílias a quem se direcionam as ações da política pública de Assistência Social, bem como em relação ao volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Os discursos oficiais indicam que esses diagnósticos permitiriam ampliar a capacidade de proteção social e da defesa dos direitos preconizadas pelo SUAS, a partir da adequação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados visando atender às necessidades da população. Por meio da análise das normativas, documentos, cartilhas e de bibliografias relacionadas ao tema, descrevemos e contextualizamos as circunstâncias que possibilitaram que as práticas de vigilância se atualizassem na história do presente, no âmbito da Assistência Social. Também buscamos investigar qual seria a funcionalidade da vigilância, incluindo a VSA, na sociedade brasileira atual, bem como compreender quais as relações de poder e as estratégias de controle que são engendradas nessas diversas formas de vigiar. Concluímos que, ao fundamentar o trabalho nos levantamentos de dados e informações detalhadas sobre indivíduos, famílias e territórios, propondo-se a fazer análises para prevenção dos riscos e vulnerabilidades que podem incidir sobre os indivíduos e a população nos territórios, a VSA opera como uma estratégia biopolítica, condensando técnicas disciplinares e de segurança. A partir do exame, do registro e da norma disciplinar, identifica e produz dados minuciosos sobre os indivíduos; e por meio dos processos de regulação, prevenção, proteção e cuidado alicerçados na norma da regulamentação e nos diversos artefatos tecnológicos e estatísticos, a VSA produz as ferramentas necessárias para o governo da população no território. A VSA possibilita, por meio da adequação dos programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais criados para responder às necessidades dos indivíduos e das famílias, a efetivação do controle e da regulação das diferenças dos modos de ser e de conviver. Verificamos que as ações de monitoramento e de avaliação dos serviços socioassistenciais também oferecem subsídios para a construção de intervenções disciplinares/modeladoras e de controle/moduladoras que, por meio de atividades socioeducativas, de orientações e de acompanhamentos familiares, investem na produção de pessoas autônomas que deveriam ser capazes de cuidar de si mesmas. Trabalhadores sociais avisados e prevenidos pela potência crítica e intercessora da genealogia poderiam buscar formas de resistir criativamente e de subverter tais modalidades de intervenções assistenciais.