Análise do impacto da legislação para o controle de emissão de poluente na atmosfera no município de Cubatão - Santana, Rafael Viana de Jesus (2023)
O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto das legislações para controle e prevenção de emissão de poluentes na atmosfera, com foco no município de Cubatão. A hipótese é que tais legislações foram benéficas e, para testá-la, utilizou-se um modelo econométrico de diferenças em diferenças. Para a consecução do objetivo, em primeiro lugar, realizou-se uma revisão bibliográfica que abordou a formação do município e seu polo industrial, as principais empresas nele instaladas ao longo dos anos, o crescimento desordenado e não planejado e suas consequências, os planos de prevenção e controle de emissão de poluentes, e as legislações que suportaram tal alteração. Por fim, para alcançar este objetivo, utilizou-se um modelo voltado à eficiência de políticas públicas, o dif-in-dif, estimado por modelos de efeitos fixos. A base de dados foi tabulada a partir da extração dos dados no relatório de qualidade do ar no estado de São Paulo, entre os anos de 1985 a 2020, disponibilizados pela CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Foram estimados dois cenários. O primeiro, com o município de Cubatão como tratado e o município de São Paulo como controle, em que se observou uma diminuição de 49,1290 μg/m³ de emissão de partículas inaláveis/poeira em suspensão. Já na outra circunstância, em que o município de Cubatão está como tratado e o município de Santo André como controle, constatou-se a diminuição de 49,5887 μg/m³ de emissão de partículas inaláveis/poeira em suspensão. Os resultados sugerem que, em média, as políticas adotadas ajudaram a reduzir a emissão de partículas inaláveis/poeira em suspensão em torno de 42%.