O projeto educação e cidadania e a escolarização do adolescente autor de ato infracional - Silva, Ivani Ruela de Oliveira [UNESP] (2008)
Este trabalho objetiva investigar uma ação decorrente de política pública consubstanciada através do Projeto Educação e Cidadania, destinada à escolarização dos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade, implementada em maio de 2005 pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo na Unidade de Internação Provisória (UIP), instalada no Núcleo de Atendimento Integrado de Americana (NAIA). Este atendimento escolar, de acordo com o explicitado nos documentos oficiais, é uma proposta que garante organização curricular diferenciada para atender o caráter de transitoriedade do aluno privado temporariamente de liberdade, e foi desenvolvida a partir de temas de cunho reflexivo, apoiados na leitura, escrita e em outras linguagens. Tem como propósito reorientar e formar valores que venham a favorecer a convivência, o que em última análise significa contribuir para que o adolescente em conflito com a lei elabore outro projeto de vida. O objetivo principal deste trabalho é analisar o referido Projeto e investigar as suas contribuições para a inserção do adolescente autor de ato infracional na escola, a partir do depoimento dos alunos egressos do NAIA, de gestores, professores, funcionários e colegas de classe, cotejando os objetivos proclamados nos documentos oficiais e sua operacionalização, com as percepções dos próprios adolescentes egressos do NAIA e dos demais profissionais e colegas de classe das escolas para as quais voltaram ou passaram a estudar. No trabalho de pesquisa procurou-se, de um lado, saber dos adolescentes em questão, quais eram as justificativas atribuídas para o cometimento do ato infracional, a caracterização do trabalho realizado no NAIA, as percepções sobre o Projeto Educação e Cidadania bem como a sua concepção de escola e, de outro, buscou-se identificar quais...