A gestão integrada de resíduos sólidos como instrumento de subsídio à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no Município de Piracicaba/SP - Martires, Giulia Malaguti Braghini Marcolini (2023)
As políticas públicas são um importante instrumento para a resolução de problemas públicos, elas garantem a participação social na tomada de decisões. Na área ambiental, exercem a função de promover a sustentabilidade, em todas as suas dimensões. No campo internacional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) são os principais norteadores na busca pelo desenvolvimento sustentável e refletem, também, na legislação brasileira. No Brasil, o descarte inadequado de resíduos sólidos é proibido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), que reforça os princípios definidos pela Política Estadual de Resíduos do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 12.300/2006). O Município de Piracicaba/SP é a cidade sede de uma das regiões metropolitanas do Estado, a qual abriga 3,4% da população paulista. O presente estudo teve como objetivo verificar se a gestão integrada de resíduos sólidos pode ser considerada um instrumento de subsídio à implementação dos ODS no Município de Piracicaba/SP. Para tal, estudou-se o papel das políticas públicas no incentivo à sustentabilidade; levantou-se a legislação que sustenta a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil e no Estado de São Paulo; compreendeu-se a gestão integrada de resíduos sólidos como instrumento de subsídio à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; e elaborou-se um panorama da gestão integrada de resíduos sólidos e dos ODS no Estado de São Paulo e no Município de Piracicaba/SP. Tomando as principais leis e instrumentos que regulamentam a gestão integrada de resíduos nos níveis federal, estadual e municipal, como marcos legais, este trabalho adotou a análise documental como metodologia, de natureza qualitativa e exploratória. Como resultados, foram obtidos: uma matriz que relaciona as contribuições da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos para a implementação dos ODS; um panorama da implementação dos ODS pelos municípios do Estado de São Paulo; e um panorama da implementação dos ODS pelo Município de Piracicaba. Os resultados foram reunidos no Relatório de Progresso dos ODS/PMGIRS (2013), que pode ser utilizado como um material de divulgação dos avanços do Município de Piracicaba/SP nas ações de internalização dos ODS, nos últimos anos de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.