Demandas Judiciais em Saúde de pessoas com doença oncohematológicas: estudo de caso acerca da efetividade social da judicialização em um Hospital Universitário - Santos, Zilda Cristina dos (2021)
A busca por serviços judiciários para se ter acesso à saúde tem se tornado cada vez mais frequente. Desde a década de 2010, o fenômeno da judicialização da saúde tem sido alvo de discussões diante de impactos estatísticos e orçamentários, frente ao aumento do número de pessoas com câncer. Considerando que a base para judicialização é a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Medicamentos, além da importância da participação social nesta discussão, esta tese tem o objetivo geral de compreender o processo da efetivação do direito à saúde de pessoas com doenças onco hematológicas de um hospital de ensino federal por meio do encaminhamento de demandas judiciais, no período de 2016 a 2018. Os objetivos específicos foram identificar e mapear as demandas judiciais das pessoas com doença oncohematológicas; descrever o perfil sociodemográfico das pessoas com doença hematológica; apresentar a visão dos profissionais de saúde, especificamente médicos e assistentes sociais, e os advogados envolvidos no processo de judicialização. Quanto aos métodos de investigação, utilizaram-se revisão de literatura, pesquisa de campo e documental, entrevista semiestruturada. Pautou-se também na experiência profissional da pesquisadora. O cenário da pesquisa foi a “Unidade de Oncologia Dona Aparecida Conceição do Pênfigo”, vinculada ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, instituição pública . A pesquisa evidenciou a importância do diálogo entre os serviços de saúde pública com o judiciário, na busca por aperfeiçoamento e melhorias da execução da política de saúde, como também, ressaltou a importância de ouvir os usuários que judicializam suas demandas. Nesse processo, a contribuição do assistente social é essencial para a compreensão do fenômeno da judicialização. Ficou claro, ainda, que a justiça contribui para efetivação do direito à saúde, uma vez que as demandas se voltam à vida da pessoa bem como à sua família que está envolvida no processo de judicialização, estando a questão orçamentária vinculada a esta visão. Existem muitos desafios a serem superados neste cenário, como a ausência de inserção da temática na agenda política e a observação da judicialização como meio para aperfeiçoar/melhorar a política de saúde pública.