Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011) - Severo, Mirlene Fátima Simões Wexell [UNESP] (2012)
O presente trabalho, baseado em análise documental, demonstra os debates realizados acerca do Estatuto da Juventude no Brasil entre 2004 e 2011. O Projeto de Lei surge como proposta da Câmara dos Deputados, através da Comissão Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Verificou-se que o Brasil é um dos últimos países da América Latina a constituir direitos civis ao jovem, e mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados após sete anos como objeto de discussão. As análises demonstraram que tal demora deveu-se a disputas de campos opostos na Câmara dos Deputados, como também, de formulações equivocadas e posições superficiais sobre a situação social do jovem no Brasil. Existe um histórico legal de proteção e promoção da criança e do adolescente, mas, quanto ao jovem, até este momento não. Revela-se que o recente debate acerca da concepção do jovem como sujeito de direitos ultrapassa o horizonte nacional de interpretação pois existe um documento que estabelece tais direitos: a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens de 2005. Por parte dos jovens há também pouca consciência quanto aos seus direitos e, por isso, poucos se interessam em lutar por eles. A presente pesquisa considera que, por meio das Conferências de Juventude, realizadas desde 2008, este debate pode ser ampliado e aprofundado na sociedade. Assim como aconteceu na Venezuela, com a aprovação da Lei dos Jovens discutida e aprovada entre 2002 e 2009, que tinham como princípio atividades conjuntas entre governo, sociedade civil e jovens