Os limites da capitalização de dados: o captalismo de vigilância e a lei 13.709/2018 - Alves, Juan Felipe do Prado [UNESP] (2025)
Em diálogo com reflexões teóricas sobre o conceito de liberdade e o neoliberalismo, o objetivo geral do presente trabalho é trazer reflexões sobre as transformações sociais, políticas e econômicas causadas pelas grandes empresas de tecnologia, chamadas Big Techs, e suas tecnologias voltadas à coleta, ao acúmulo e à comercialização de dados sobre as pessoas no mundo todo. Como objetivo específico, investigou-se o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para limitar e/ou potencializar o chamado "capitalismo de vigilância" no Brasil. Tal análise da lei se deu a partir dos aspectos fundamentais do capitalismo de vigilância, os quais foram apresentados no momento anterior à análise. A pesquisa permitiu concluir que, ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados avance na proteção de direitos dos cidadãos ao exigir o consentimento dos titulares de dados para a coleta de seus dados, há limites na regulamentação que deixam a população vulnerável em relação ao poder das Big Techs em monitorar e manipular dados com impactos importantes para vários aspectos da vida em sociedade e para os sistemas democráticos. O estudo ainda concluiu que é preciso instruir e educar a população sobre os problemas e consequências advindos da ampla circulação de tecnologias de vigilância.