Estudo de Caso Adriana Ancelmo: a subjetividade da acusada nas narrativas judiciais - Oliveira, Paola Cristina Silva. [UNESP] (2023)
A pesquisa investiga, desde uma perspectiva feminista interseccional, os marcadores sociais da diferença – na forma como são produzidas – por decisões e sentenças do Sistema de Justiça Criminal, sendo o próprio discurso judicial o nosso objeto de análise. O percurso qualitativo, como estratégia de pesquisa, utilizou o estudo de caso único, com material fonte advindo de documentos públicos oficiais, oriundos do processo criminal atrelado a Adriana de Lourdes Ancelmo, figurando como ré no sistema judiciário brasileiro. A partir de uma análise dos discursos inspirada pela matriz Foucaultiana, valendo-se da produção de dados judiciais do caso, foram explorados os recursos jurídicos-linguísticos das decisões e sentenças, os quais, embora manuseiem diferentes categorias identitárias, destaca-se os marcadores sociais de raça, classe e sexo. Em outras palavras, propõe-se pensar criticamente as dinâmicas da linguagem como ferramenta do direito na manutenção do poder e desigualdades sociais. Desse modo, traço a reconstrução histórica do processo, identificando as partes, os recursos e interpretações legais basilares nas decisões do caso, o qual justifico a seleção no deslocamento de narrativas, considerando a subjetividade da ré, buscando normalizar estudos científicos dedicados a categorias de análise de grupos dominantes, basilares e influentes nas jurisprudências nacionais.